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Informativo de Legislação Federal – 11.09.2019

11 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Sanção tácita de projetos poderá ter prazo contado em dias úteis A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta…

10 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Votação da PEC da Previdência seguirá prazos constitucionais, diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou…

9 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto obriga preso por crime violento ou hediondo a usar tornozeleira no ‘saidão’ Uma proposta que torna obrigatório o uso…

6 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Presidente da República veta 19 pontos da Lei de Abuso de Autoridade *Veja a íntegra dos vetos ao final deste informativo* O…

5 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal CCJ aprova reforma da Previdência Após mais de nove horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou,…

4 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Rejeitada PEC que impõe limites a pedidos de vista e liminares em tribunais O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira…

3 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto que permite propriedade cruzada em telecomunicações será votado na CCT A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se…

2 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal MP que reabre inscrições no Cadastro Ambiental Rural terá relatório na terça A comissão mista que faz a análise inicial da…

30 de agosto de 2019

Notícias Câmara dos Deputados CCJ aprova pena maior para quem matar idoso A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos…

29 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Congresso derruba veto sobre fake news eleitoral e mantém outros três O Plenário do Congresso Nacional derrubou, nesta…