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Legislação Federal

Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!

Informativo de Legislação Federal – 09.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 09.08.2019

9 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal Proibição do nepotismo pode ser incluída no texto constitucional Foi apresentada recentemente no Senado Federal pelo senador…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal – 08.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 08.08.2019

8 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal Senado aprova medidas que ampliam alcance da Lei Maria da Penha Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha…

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Informativo de Legislação Federal – 07.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 07.08.2019

7 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal Câmara aprova texto-base da Previdência em 2º turno e agora votará destaques O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal – 06.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 06.08.2019

6 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal CAE: empresas devedoras podem ter prazos em dias úteis na Lei de falências A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou…

GEN Jurídico
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Informativo de Legislação Federal – 05.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 05.08.2019

5 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal Projeto garante a preso com deficiência o cumprimento da pena em local adaptado A Comissão de Constituição, Justiça e…

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Informativo de Legislação Federal – 02.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 02.08.2019

2 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal Projeto autoriza ausência no trabalho para acompanhar menor de 18 anos em competições Tramita na Comissão de Assuntos…

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Informativo de Legislação Federal – 01.08.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 01.08.2019

1 de agosto de 2019

Notícias  Senado Federal Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir…

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Informativo de Legislação Federal – 31.07.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 31.07.2019

31 de julho de 2019

Notícias  Senado Federal Projeto altera conceito de propriedade produtiva e de uso de imóvel rural Após oito anos em tramitação, volta à Comissão de…

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Informativo de Legislação Federal – 30.07.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 30.07.2019

30 de julho de 2019

Notícias  Senado Federal Congressistas vão analisar 11 medidas provisórias a partir de agosto Em agosto, senadores e deputados precisarão analisar 11…

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Informativo de Legislação Federal – 29.07.2019
Legislação Federal

Informativo de Legislação Federal – 29.07.2019

29 de julho de 2019

Notícias Senado Federal Senado prepara nova lei de porte e posse de armas para substituir decretos Uma das principais bandeiras de campanha do…

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