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Informativo de Legislação Federal – 25.09.2019

25 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Congresso derruba vetos e restaura 15 crimes de abuso de autoridade O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (24) 18…

24 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Congresso pode votar LDO e vetos sobre bagagens e abuso de autoridade O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta…

23 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Aprovada pelo Senado, MP da Liberdade Econômica agora é lei A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica agora é lei. A…

20 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal PEC possibilita a renúncia ao foro privilegiado Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de…

19 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Avança PEC que aumenta recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal A proposta de emenda à…

18 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Sancionada lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural O presidente da República, Jair Bolsonaro,…

17 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Projeto obriga candidato ficha suja a informar situação em propaganda eleitoral Tramita na Comissão de Constituição e…

16 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal Fundo eleitoral e reforma da Previdência estão na pauta do Plenário O projeto de lei que altera regras eleitorais (PL…

13 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal PEC da Previdência e PEC Paralela continuam em discussão no Plenário A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta…

12 de setembro de 2019

Notícias Senado Federal PEC da reforma da Previdência não volta à Câmara, garante presidente da CCJ A presidente da Comissão de Constituição e…