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Informativo de Legislação Federal – 28.08.2019

28 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Análise da PEC da Mobilidade avança no Plenário do Senado A proposta de emenda à Constituição que inclui a mobilidade e a…

27 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Lei determina sigilo de denúncias feitas ao TCU que tragam riscos à sociedade Foi publicada nesta terça-feira (27) no Diário…

26 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal PEC da cessão onerosa e mediação em alienação parental estão na pauta da CCJ A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)…

23 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Projeto impede cobrança diferenciada de seguros para pessoas com deficiência Operadoras de todas as espécies de seguros ,…

22 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Aprovada MP da Liberdade Econômica, sem regras de trabalho aos domingos O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida…

21 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Comissão aprova projeto que regula imposto sobre doação e herança de quem mora no exterior A Comissão de Assuntos Econômicos…

20 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal CAE aprova mudança no Estatuto da Microempresa para facilitar crédito A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta…

20 de agosto de 2019

Temos uma novidade incrível para você! Ao efetuar a compra do Vade Mecum Legislação Método, que consolida décadas de experiência do Grupo Editorial…

19 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Pauta do Plenário inclui MP da Liberdade Econômica, PECs e projeto em favor do idoso A pauta do Plenário da próxima semana…

16 de agosto de 2019

Notícias Senado Federal Senado vai realizar sessão de debates sobre mudanças no Código Florestal O Senado vai realizar sessão de debates temáticos…