Informativo de Legislação Federal – 20.01.2022
Notícias Senado Federal Projeto que proíbe venda de refrigerante em escolas de educação básica vai a Plenário Será votado em Plenário um projeto que…
Legislação Federal
Preparado por nossa equipe de Legislação, o Informativo de Legislação Federal é um resumo diário com as principais movimentações legislativas. Confira!
Como acontece a ação de exoneração de alimentos?
Como funciona a ação de exoneração de alimentos? Antes da decisão do juiz existe a obrigatoriedade da realização de uma audiência entre as partes?…
Informativo de Legislação Federal – 19.01.2022
Notícias Senado Federal Congresso tem 36 vetos presidenciais na fila de votação O Congresso Nacional começa o ano com 36 vetos do presidente da…
Delito de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito
A Lei 14.197/2021 insere o Título XII ao Código Penal, artigos 359-I a 359-T, que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.…
Informativo de Legislação Federal – 18.01.2022
Notícias Senado Federal Contarato quer sustar decreto que autoriza impactos irreversíveis em cavernas O senador Fabiano Contarato (PT-ES) anunciou,…
Cala a boca já morreu?
O ano de 2021 teve início com o rumoroso julgamento do RE 1.010.606. A decisão adotada pelo STF, por 8 votos contra 2, rejeitou o reconhecimento de…
Informativo de Legislação Federal – 17.01.2022
Notícias Senado Federal Projeto favorece ciclismo e integração de modais de transporte Projeto de lei que incentiva a prática do ciclismo e promove a…
Informativo de Legislação Federal – 14.01.2022
Notícias Câmara dos Deputados Projeto busca acelerar tramitação de processos penais Relator de processo penal de competência originária dos tribunais…
Informativo de Legislação Federal – 13.01.2022
Notícias Senado Federal PEC busca conter judicialização de demandas de medicamentos e terapias ao SUS Uma proposta de emenda à Constituição (PEC)…
Lei 14.261 – Recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência
Foi convertida na lei 14.261/21 a Medida Provisória 1.058/21, que recriou o Ministério do Trabalho e da Previdência (que havia sido extinto pela…