Honorários De Advogado – Execução De Condenação Judicial – Legitimidade De Parte, de Torquato Castro
PARECERES - Honorários De Advogado - Execução De Condenação Judicial - Legitimidade De Parte, de Torquato Castro - O advogado não pode valer-se da…
Revista Forense
A Revista Forense é um periódico cujo primeiro volume data de 1904. Trata-se, portanto, de um instrumento de informação jurídica que, inegavelmente, traz consigo a história do Brasil no último século. Hoje em dia, a Revista Forense apresenta-se como um tradicional periódico brasileiro.
Seus diretores editoriais são juristas e acadêmicos com vasta e diversificada produção científica, respeitados em âmbito nacional e internacional: professores Eduardo Arruda Alvim e José Manoel de Arruda Alvim Netto.
Nada obstante toda a tradição acumulada nos últimos anos, a Revista Forense assume, diante da comunidade acadêmica, o compromisso de se adaptar, continuamente, aos novos desafios impostos pela contemporaneidade. Apresenta, semestralmente, à comunidade, artigos e pesquisas que abordam temas atuais, de vanguarda que contribuirão para o amadurecimento do Direito e que, em suma, apontam novas soluções aos debates surgidos naturalmente no meio acadêmico.
Sua Equipe Editorial é composta por renomados pesquisadores, docentes e profissionais de diversas instituições nacionais e internacionais. O objetivo primordial da Revista Forense é difundir pesquisas de qualidade e excelência que abordam temas atuais, à toda a comunidade acadêmica e profissional, relacionadas às áreas do Direito Processual (Civil e Penal), Direito Constitucional, Direito Privado (Civil e Empresarial), Direito Internacional, Direito Ambiental, Mediação e Arbitragem, sob as mais variadas óticas, buscando o aprimoramento do Direito.
A Revista Forense é um veículo com linha editorial ampla, que investe continuamente na qualidade de seus procedimentos editoriais, e cujo foco está na publicação de estudos voltados para o desenvolvimento e aprimoramento da ciência do Direito, do Poder Judiciário e para análise de reformas legislativas, pois considera que o direito deve acompanhar, de forma eficiente e eficaz, o desenvolvimento social que avança rápida e ininterruptamente. Publica artigos em Português, Inglês, Francês, italiano e Espanhol, com sistema de avaliação por pares (Double Blind Peer Review), preservando a identidade de autores e avaliadores e garantindo a impessoalidade e o rigor científico necessários para a avaliação de um artigo.
Existência Dos Municípios – Apuração E Fixação De Importância Devida Aos Municípios Pela União, de Jorge Alberto Romeiro
Sendo a personalidade jurídica dos Municípios uma resultante de sua autonomia, garantida pela Constituição federal, para considerar-se…
Conselho Nacional Do Petróleo – Competência Para Fixar Preços – Critério E Limitações – Matéria De Apreciação Judicial, de J. Guimarães Menegale
Na ausência de critério específico para determinação dos limites, máximo e mínimo, de preços de venda de petróleo e seus derivados, deve…
Casamento religioso – inscrição “post mortem” de Clóvis Paulo da Rocha
- A inscrição do casamento religioso, no Registro Civil, deve ser requerida por ambos os cônjuges. - Interpretação do art. 163, § 2.º, da…
Bancos – Liquidação Extrajudicial – Inquérito Da Sumoc – Seqüestro – Responsabilidade Dos Diretores E Gerentes, de Carlos Medeiros Silva
- Podem ter marcha autônoma e descompassada a liquidação extrajudicial e o inquérito da Sumoc, devendo êste terminar muito antes daquela. - O…
Compra E Venda Mercantil – Cláusula C. I. F. – Lugar Da Tradição Da Mercadoria, de Oto Gil
- A sigla C. I. F., usada nos contratos de compra e venda mercantil, significa que, no preço avençado entre os contratantes, se incluem o custo da…
Extranumerário – Aposentadoria – Reajustamento De Proventos – Competência Do Tribunal De Contas – Revogação De Ato Administrativo, de A. Gonçalves De Oliveira
- A função do Tribunal de Contas, a propósito do julgamento das aposentadorias, não é de qualquer forma de natureza jurisdicional; neste caso, o seu…
Crime Contra a Propriedade Imaterial – Prova – Perícia – Laudo, de Roberto Lira
SUMÁRIO: 1. A perícia no processo penal em geral. 2. A perícia referente a crime contra a propriedade imaterial. 3. Oficialidade da perícia. 4.…
Contrato De Trabalho – Destino Da Empresa – Progresso Técnico – Falta Grave, de J. Pinto Antunes
- O empresário é o juiz único da conveniência da alteração dos processos técnicos de sua indústria. - Conservado o nível do salário, o modo de…
Trabalho Eventual – Conceituação – Contribuição De Previdência Social – Costureiras De A. Machado Paupério
- Nem todo trabalho periódico é de natureza eventual. - As pessoas que realizam tarefas em regime descontínuo, desde que não se configure o trabalho…