Informativo de Legislação Federal 25.05.2015
Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 663/2014 de 19/12/2014 Ementa: Altera a Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a…
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Pela gestão responsável
LRF deve ser fielmente observada por administrador No último dia 4 de maio, a Lei Complementar 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal…
A 3ª Fase do Exame da OAB
Olá, meus caros amigos! A prova de 2ª fase do XVI Exame da OAB foi na semana passada, provavelmente todos vocês já conferiram os gabaritos, viram o…
Informativo de Legislação Federal 22.05.2015
Projetos de Lei Senado Federal Resultado de Sessões Deliberativas 75a Sessão (Deliberativa Ordinária) Senado Federal Em: 20/05/2015 (quarta-feira)…
O Papel Fundamental da Lei na Democracia
Banalização e Desvirtuamento O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao…
Informativo de Legislação Federal 21.05.2015
Notícias Senado Federal Senadores discutem MP 665, mas votação é adiada para próxima semana Por mais de quatro horas, os senadores discutiram em…
À medida que ou na medida em que?
Olá, gente linda. Como vão todos? Espero que bem e estudando bastante. Tirei uma feriazinhas curtinhas, tirarei uma outra agora em julho, mas saibam…
O valor probatório das declarações de crianças e adolescentes e o denominado “depoimento sem dano”
Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior…
Informativo de Legislação Federal 20.05.2015
Notícias Senado Federal Senadores estudam novo projeto para regular terceirização O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou nesta terça-feira (19)…
Juiz pode indeferir a inicial por erro gramatical?
O questionamento suscitado diz respeito ao fato de o juiz de direito indeferir ou não a petição inicial com fundamento nos arts. 13 da CF e 156 do…