Informativo de Legislação Federal 27.10.2015
Notícias Senado Federal Sessão temática debate mudanças no Simples Nacional Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (27), a partir das 11h, em…
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Novo Projeto de Lei pretende corrigir a Sucessão do Cônjuge e do Companheiro
Sumário: 1. Introito. 2. Análise do Projeto. 3. Conclusão. 4. Referências. Resumo: O texto noticia a propositura, na Câmara dos Deputados, do Projeto…
O que acontece com o devedor de alimentos no Novo CPC?
Considerando a relevância dos alimentos (necessários à sobrevivência do credor), o sistema processual trata esse crédito de forma diferenciada,…
Contrato de leasing de veículos: verdades e mentiras sobre o valor residual garantido (VRG)
Por Paulo Gustavo Rebello Horta[1] e Paulo Maximilian Resumo: O contrato de leasing (arrendamento mercantil) se tornou uma das formas mais comuns de…
Informativo de Legislação Federal 26.10.2015
Projeto de Lei Câmara dos Deputados Projeto de Lei 3582/2008 Ementa: Institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável. Status: Aguardando…
A autonomia progressiva dos adolescentes
Na semana passada dediquei o post ao novo Código Civil da Argentina, numa espécie de inventário sobre o que há de relevante por lá em termos de…
Conflito entre “coisas julgadas”, qual delas realmente vale?
Existem fenômenos que, aparentemente, só serão tratados pelos livros. O tal conflito entre coisas julgadas muitas das vezes, a bem da verdade,…
Informativo de Legislação Federal 23.10.2015
Notícias Senado Federal Dilma veta aposentadoria compulsória de servidor aos 75 anos Em mensagem publicada no Diário Oficial da União, a presidente…
A intervenção do amicus curiae no Novo CPC
O novo CPC traz, em matéria de intervenção de terceiros, uma série de inovações. A eliminação da nomeação à autoria, a regulamentação do incidente de…
Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica
Observam-se, recentemente, profundas discussões quanto ao índice de correção monetária a ser aplicado aos créditos de natureza trabalhista. A…