O contraditório no Novo Código de Processo Civil e a proibição da decisão surpresa
Resumo O presente ensaio tem o objetivo de analisar a garantia do contraditório e sua nova dimensão no Novo Código de Processo Civil, o qual tem sua…
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Para STF, suspeita policial justifica entrada em domicílio sem autorização judicial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (5), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603616, com…
Habilitação de créditos no processo concursal
Pela LRE compete ao administrador judicial o exame preliminar das divergências sobre a relação de credores. Ao juiz resta a apreciação dos créditos,…
Aprovação na 1ª Fase do exame da OAB poderá valer por duas edições
De acordo com a Agência do Senado Federal, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, na terça-feira (3), projeto (PLS 397/2011), de…
Informativo Pandectas – n. 812
Editorial Completam-se 20 anos da primeira edição de um livro ousado: “Semiologia do Direito” é minha tese de doutoramento, com alterações,…
Futebol, liberdade de expressão e cartões amarelos
Nesse texto retomo uma antiga paixão, o futebol, tema sobre o qual já escrevi anteriormente sob o prisma jurídico. Um fenômeno que vislumbramos no…
A CET não pode multar!
Uma temática que tem relação estreita com o Direito Administrativo diz respeito à aplicação de multas de trânsito. A cada três segundos um motorista…
A descoberta não é uma ficção jurídica!
Parece ficção e daria um ótimo enredo. Desde 1975, um quadro atribuído a Paul Gauguin (Fruits sur une table/1869) e outro de Pierre Bonnard (La femme…
EXCLUSIVO: Veja aqui o NOVO CÓDIGO DE ÉTICA da OAB
O Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/11) trará publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia - o arquivo segue anexado no pdf…
Responsável por libertar mais de 500 escravos, Luiz Gama receberá título de advogado
Após 133 anos da sua morte, Luiz Gama será homenageado e reconhecido como advogado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Gama libertou mais de…