A reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) não revogou a vedação da propaganda implícita ou subliminar
EMENTA: 1. As espécies de propaganda extemporânea. 2. A propaganda subliminar e a posição do TSE. 3. A reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de…
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Receita Federal promete reavaliar advogado individual no Simples
Com a aprovação da nova lei da Sociedade Individual, a expectativa era permitir a formalização de milhares de advogados, garantindo uma menor carga…
A fundamentação da aplicação da pena
Óbvia parece ser a questão proposta para análise e reflexão nas linhas que se iniciam. Porém, ao contrário, é séria, problemática e incongruente, na…
Concurso: Ferramenta mental em vez de macete
Muitos alunos de inteligência acima da média costumam ser mal sucedidos em concursos. Para eles, o uso da memória de curta duração acaba sendo…
A arbitragem no sistema de solução de litígios
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição…
A progressão de regime prisional como exigência funcionalista-teleológica do sistema de Execução penal.
Introdução. 1 Execução penal: um dos três pilares da responsabilidade penal. 1.1 Responsabilidade penal e silogismo aristotélico. 1.2 A importância…
Como aumentar seu foco nos estudos
SOBRE O #SC 001 Nesse primeiro episódio apresento o SuperaCast, e lhe darei algumas dicas de Como aumentar seu foco na hora de estudar. Se você…
Desapropriação de garagens e nova modelagem de licitação de ônibus em São Paulo
Uma medida que a Prefeitura de São Paulo tomou para estimular a competitividade na prestação de serviço público de transporte urbano foi, no começo…
Do julgamento antecipado parcial de mérito (art. 356 do novo CPC) e sua aplicação às ações de Direito de Família
O Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016 – na visão deste autor, seguindo-se o mesmo critério adotado…
Audiência de Custódia e a Resolução 213/2015 do CNJ
No dia 15 de dezembro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 213, regulamentando a realização da audiência de custódia em…