Nomorréia Penal e Laxismo Penal
O professor João Biffe Júnior traz uma das terminologias curiosas tratadas na obra Terminologias e Teorias Inusitadas, de sua autoria em conjunto com…
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Direito Constitucional #006 – Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil
No sexto vídeo da série de Direito Constitucional, o professor Fabio Tavares trata do Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. O…
Dica 036 – Efeito da prisão do empregado
Somente a prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado dá ensejo à aplicação de justa causa, nos termos do art. 482, “d”, da CLT. A…
Breves comentários sobre a MP 764, que trata de preços diferenciados, de acordo com a forma de pagamento
Está gerando grandes debates jurídicos a Medida Provisória 764, de 26 de dezembro último, com teor abaixo transcrito, que autoriza a cobrança de…
Auxílio-moradia: Legitimidade e dissimulação
1. Além da endemia de antiética que abate o país em praticamente todos os setores, a sociedade ainda tem que defrontar-se com algumas situações…
Dica NCPC – n. 19 – Art. 23
Comentários: Competência exclusiva da jurisdição brasileira. Nos casos previstos nesse dispositivo, a sentença estrangeira não pode sequer ser…
Dir. Humanos e Internacional #006 – Nacionalidade
No sexto vídeo da série, o professor Emerson Malheiro trata das fontes de Direito Internacional Privado, assunto do sexto capítulo de sua obra…
Citação e intimação por meio eletrônico no Novo CPC
A prática de atos de comunicação por meio eletrônico é a regra do CPC/2015. Tanto o art. 246, V, quanto o art. 270 e parágrafo, estabelecem que as…
Não pode garotear 50: A polêmica regência de visar
No vídeo de hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear! A polêmica regência de visar…