Provas: Ata notarial e Depoimento Pessoal
Dando continuidade aos nossos estudos sobre a fase instrutória ou probatória, hoje tratarei sobre duas das espécies mais comuns de provas: a ata…
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Esclarecendo a Reforma da Previdência – Parte 1
A alegação de déficit nas contas da Previdência Social não é verdadeira. A Reforma da Previdência Social tem outros objetivos, como explicam os…
Cinquenta anos de vigência do Código Tributário Nacional
A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional – completou meio século de existência em outubro passado. Essa Lei resultou do…
OAB publica o edital do XXII Exame de Ordem
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) publicou nessa terça-feira (31/01), o edital do XXII Exame de Ordem. O período de inscrições vai até o dia 10…
A honestidade como defeito
Nesta semana presenciei uma conversa na qual um dos interlocutores, experiente e respeitado jornalista, comentou acerca de uma pessoa pública,…
Decodificando o Código Civil (4): A Consolidação das Leis Civis
Como vimos anteriormente, a Constituição de 1824 já havia determinado a elaboração do Código Civil, por influência da “primeira onda codificadora”…
Elemento subjetivo na nova categoria de atos de improbidade
A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – catalogava, desde sua vigência, três categorias de atos de improbidade, a saber: (a)…
Dica NCPC – n. 23 – Art. 27
Comentários: Objeto da cooperação jurídica internacional. O dispositivo estabelece o escopo da cooperação internacional, materializando-o nos atos…
Execução e cumprimento de sentença no Novo CPC
Neste vídeo, Luiz Dellore esclarece um série de dúvidas relacionadas à execução e cumprimento de sentença no Novo CPC.…
Visão estética do Poder Público não pode apagar direito ao grafite
Por Marcílio Toscano Franca Filho e Inês Virgínia Prado Soares[1] A nova gestão municipal de São Paulo completa na próxima quarta-feira (1º/2) seu…