O controle de constitucionalidade das leis orçamentárias
STF passa a absorver os bons ventos dos novos tempos Por muitos anos, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o controle concentrado e abstrato de…
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Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente (REsp 1.401.560/MT)
Um assunto sempre relevante no Processo Judicial Previdenciário é a irrepetibilidade dos benefícios previdenciários concedidos judicialmente e…
Simone Guimarães: “Prestei o Exame 12 vezes, valeu a pena insistir”
Eu sou Simone Miranda Guimarães Passei no XX Exame de Ordem estudei na Faculdade Estacio Tom Jobim Barra Minha disciplina na 2ª Fase foi Escolhi a…
Dica NCPC – n. 26 – Art. 30
Comentários: Objeto do auxílio direto. O dispositivo apresenta rol exemplificativo (inc. III) das diligências e atos processuais que podem ser objeto…
Proposta de reforma previdenciária: retrocesso e injustiça social
A reforma previdenciária recentemente apresentada ao Congresso Nacional sob a forma de Proposta de Emenda à Constituição (nº 287/2016) é uma das mais…
PREFÁCIO: Instituições de Direito Civil – Caio Mário
Às vésperas de completar 90 anos, tenho a alegria de entregar a uma equipe de destacados juristas os “manuscritos” que desenvolvi desde a versão…
Não pode garotear 56: Constitui ou constitue?
Neste vídeo, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Constitui ou constitue?…
Carta a um jovem promotor de Justiça Militar
Lembre-se, apesar de tudo que tentam propagar em contrário, a sociedade é a vítima de crimes O JOTA entrou em contato comigo para escrever esta…
Repensando o Direito Civil Brasileiro (13): Que distingue a união estável de um simples namoro?
Conforme afirmei no artigo anterior, não vejo distinção entre a família formada pela união estável e a formada pelo casamento. Há, no entanto, é…
Questões NCPC – n. 26 – Intimação
Analise a assertiva abaixo como CERTA ou ERRADA ( ) A intimação das testemunhas deve ser realizada pelo advogado que a arrolou. A intimação pela…