No Novo Processo Civil, quando temos a atuação de um conciliador e quando temos a de um mediador?
Pergunta para os concurseiros e para os guerreiros que se submetem à prova do Exame de Ordem: No novo processo civil, quando temos a atuação de um…
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Tributação de combustíveis no Brasil: Um histórico de reiteradas inconstitucionalidades
1. HISTÓRICO Em 20 de julho de 2017, o Presidente da República editou o Decreto n.º 9.101/2017, alterando os coeficientes de redução até então…
Modificação e Efeitos da Sentença
CPC/2015, art. 494. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões…
Chicanny Rabullah e a Heresia contra os Mantras Sagrados garantETÍLICOS.
Ressurgindo dos mortos após 14 anos, agora vou ficar até ser Ministro: pra me dar bem e ainda ferrar esses que pensam que são corajosos. Mostrar pra…
Justiça libera advogada que sofreu AVC de pagar anuidade da OAB
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que reconhece a inexigibilidade da cobrança de anuidade da Ordem…
Reforma Trabalhista restringe atuação da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho
A Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, com início de vigência depois de 120 dias de sua publicação oficial (art. 6º), ocorrida em 14.07.2017, alterou…
Decodificando o Código Civil (30): Aquisição da propriedade de coisas móveis por ocupação
É muito comum que todas as pessoas, mesmo aquelas que não têm formação em Direito, tenham noções de temas de Direito Civil. Afinal, o Direito Civil é…
O que precisa mudar na Lei de Processo Administrativo?
Não! Essas reflexões não pretendem sugerir a edição de outro Código ou mais uma proposta de renovação salvadora de leis consagradas, tampouco se…
Embriaguez ao volante e eventual incidência ou não do art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro
A redação dada pela Lei n.º 12.760, de 2012, trouxe inegáveis avanços no combate e repressão dessa prática que persiste ocorrer nos dias atuais, que…
Dica NCPC – n. 41 – Art. 46
Comentários: Domicílio do réu (regra geral). O foro dito “geral” é o foro de domicílio do réu. Excepcionalmente, constatada alguma das situações…