O trabalho temporário, o Direito do Trabalho e a Lei 13.429/2017
O trabalho temporário é regulado pela Lei 6.019/74 (com as alterações legislativas pela Lei 13.429/17) e pelo Regulamento (Decreto 73.841/74, além da…
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Terceirização e nova Lei do Aeronauta
A Lei 13.475, de 28 de agosto de 2017, mais conhecida como Lei do Aeronauta, dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, que é…
A quantidade do tempo que você estuda significa qualidade?
Muitos alunos pensam que o tempo de estudo quer dizer qualidade. “Quando mais tempo passo estudando, mais conteúdo estou aprendendo”. Porém isso nem…
Questões NCPC – n. 51 – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) previsto no CPC/2015, indique se as assertivas abaixo estão CERTAS ou ERRADAS. I. O…
ISS. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
O item 3 da lista de serviços desdobra-se em 5 subitens. Neste artigo examinaremos os dois primeiros subitens seguindo as linhas traçadas na nossa…
A adoção de embriões excedentários ou congelados
A questão do descarte de embriões excedentários ou congelados continua sendo uma questão delicada no conjunto dos dilemas da reprodução humana…
Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda
O único dispositivo da Lei Geral de Licitações que faz menção à licitação de serviço de publicidade é o art. 25, II, da Lei no 8.666/93, que proíbe a…
Direitos da personalidade e dano moral coletivo
Os direitos da personalidade, intrínsecos à pessoa humana e considerados como espécie do gênero direitos humanos sempre desperta grande interesse…
Liquidação de Sentença no Novo CPC
A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo, figurando a liquidação como pressuposto para o cumprimento. Ocorre que, em razão da…
Reforma Trabalhista e o Edital do XXIV Exame de Ordem. Pode isso?
Seguindo o cronograma da OAB, ontem, dia 19 de setembro, foi publicado o edital de abertura do XXIV Exame de Ordem. Após essa divulgação, diversos…