A “autorização fictícia” no direito administrativo
O tempo produz efeitos jurídicos. Nas mais diversas áreas e disciplinas do direito existem normas que conferem ao “decurso do tempo” um efeito…
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Qual a Importância do Autoconhecimento para seus Estudos?
Mais fácil seria se estudar para concursos e outras provas fosse apenas ter cadernos, livros e professores. O que muitas pessoas desconhecem é que…
Acordo de Leniência. Reformulação da Lei nº 12.846/2013
No artigo escrito em 07-11-2016, intitulado “Como equilibrar as finanças públicas sem aumentar tributos”, veiculado anteriormente pela mídia,…
Direito ao Aborto?
Em gesto corajoso, a Ministra Rosa Weber decidiu realizar audiência pública para tratar do delicado tema do aborto, debatido no âmbito da Arguição de…
De Delações, de Premiações e outras Perplexidades
O tema é “da hora”, e parece que ainda assim permanecerá por mais algum tempo, a despeito do julgamento de Questão de Ordem na Pet 7074, pelo…
Bruno Villar Responde #8
Todas as quartas-feiras o Professor irá responder as perguntas enviadas pelo público, referente as disciplinas de Matemática e Raciocínio Lógico.…
Competência para Processar e Julgar Ação Civil de Improbidade Administrativa Quando a Vítima do Ilícito é uma Sociedade de Economia Mista Federal
A competência das Justiças Estaduais e Distrital é residual em relação à competência da Justiça Federal. Primeiro, verifica-se se a causa se insere…
A Ciência, o Direito e o Processo Penais, Entre Ciscos e Traves
[...]não julgues para não ser julgado Ao menos o título do breve texto que se segue haverá de ter despertado o interesse. Afinal, onde entram…
A Constituição e o Jurassic Park: o Direito nega os dinossauros?
Para quem não me conhece, vou me apresentar: sou constitucionalista raiz (e anti-Nutella), nasci em Agudo, com muita honra a terra do dinossauro mais…
A Autorização Judicial para Investigar Pessoas com Foro de Prerrogativa de Função e a Posição do CNJ
EMENTA: 1. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação. 2. O Conselho Nacional de Justiça e o sistema acusatório. 3.…