Dica NCPC – n. 3
CPC/2015 Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial,salvo as exceções previstas em lei. CPC/1973 Art.…
Dicas
Dicas sobre Direito para operadores de Direito em todas as etapas de sua carreira, seja na academia, advocacia ou concursos públicos.
Dica #6: Você sabe o que se entende por comoriência?
Comoriência significa “morte em conjunto”, ou seja, morte de diversas pessoas no mesmo evento. É o que ocorre em vários desastres, como um acidente…
Dica de Direitos Humanos – n. 7
O Direito Internacional dos Direitos Humanos é aquele que visa proteger todos os indivíduos, qualquer que seja a sua nacionalidade e…
Regras da LFRE
Da leitura do art. 1.º da Lei 11.101/2005, percebe-se que as regras da LFRE (Lei de Falência e Recuperação de Empresas) não se aplicam a devedores…
Dica #5: Você conhece a teoria da capacidade reduzida?
Em síntese, pode-se dizer que a teoria da capacidade reduzida é a teoria segundo a qual, considerando-se que todo ente suscetível de aquisição de…
Dica de Direitos Humanos – n. 6
No sistema interamericano de direitos humanos compete à Corte Interamericana processar e julgar um Estado-parte (na Convenção Americana sobre…
Dica NCPC – n. 2
CPC/2015 Art. 1oO processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na…
Dica #4: Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência repercutiu na teoria das capacidades?
Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146, apelidada Estatuto da Pessoa com Deficiência – EPD. Publicada no Diário Oficial da União no…
Nome empresarial
Assim como todos nós, pessoas físicas, possuímos um nome civil, o qual nos identifica nas relações jurídicas de que participamos cotidianamente, os…
Dica de Direitos Humanos – n. 5
Está em voga atualmente a noção de obrigação erga omnes no direito internacional. Nesse sentido, seriam erga omnes as obrigações impostas a todos os…