Honorários De Advogado – Valor Da Causa, de Mário Guimarães De Sousa
- A condenação da parte vencida no pagamento das custas e honorários beneficia apenas à parte vencedora; é em proveito dela que se há de executar. -…
Clássicos Forense
Os Clássicos Forense são publicações da Editora Forense de grandes juristas da era democrática brasileira.
Honorários De Advogado – Execução De Condenação Judicial – Legitimidade De Parte, de Torquato Castro
PARECERES - Honorários De Advogado - Execução De Condenação Judicial - Legitimidade De Parte, de Torquato Castro - O advogado não pode valer-se da…
Existência Dos Municípios – Apuração E Fixação De Importância Devida Aos Municípios Pela União, de Jorge Alberto Romeiro
Sendo a personalidade jurídica dos Municípios uma resultante de sua autonomia, garantida pela Constituição federal, para considerar-se…
Conselho Nacional Do Petróleo – Competência Para Fixar Preços – Critério E Limitações – Matéria De Apreciação Judicial, de J. Guimarães Menegale
Na ausência de critério específico para determinação dos limites, máximo e mínimo, de preços de venda de petróleo e seus derivados, deve…
Casamento religioso – inscrição “post mortem” de Clóvis Paulo da Rocha
- A inscrição do casamento religioso, no Registro Civil, deve ser requerida por ambos os cônjuges. - Interpretação do art. 163, § 2.º, da…
Bancos – Liquidação Extrajudicial – Inquérito Da Sumoc – Seqüestro – Responsabilidade Dos Diretores E Gerentes, de Carlos Medeiros Silva
- Podem ter marcha autônoma e descompassada a liquidação extrajudicial e o inquérito da Sumoc, devendo êste terminar muito antes daquela. - O…
Compra E Venda Mercantil – Cláusula C. I. F. – Lugar Da Tradição Da Mercadoria, de Oto Gil
- A sigla C. I. F., usada nos contratos de compra e venda mercantil, significa que, no preço avençado entre os contratantes, se incluem o custo da…
Extranumerário – Aposentadoria – Reajustamento De Proventos – Competência Do Tribunal De Contas – Revogação De Ato Administrativo, de A. Gonçalves De Oliveira
- A função do Tribunal de Contas, a propósito do julgamento das aposentadorias, não é de qualquer forma de natureza jurisdicional; neste caso, o seu…
Crime Contra a Propriedade Imaterial – Prova – Perícia – Laudo, de Roberto Lira
SUMÁRIO: 1. A perícia no processo penal em geral. 2. A perícia referente a crime contra a propriedade imaterial. 3. Oficialidade da perícia. 4.…
Contrato De Trabalho – Destino Da Empresa – Progresso Técnico – Falta Grave, de J. Pinto Antunes
- O empresário é o juiz único da conveniência da alteração dos processos técnicos de sua indústria. - Conservado o nível do salário, o modo de…