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Sancionada Regulamentação da Reforma Tributária – Lei Complementar 214/2025

17 de janeiro de 2025

Edição de Daniel Pavani Naveira Após a cerimônia no Palácio do Planalto, em 16/01, para a solenidade de sanção pelo presidente Lula – finalmente –,…

18 de dezembro de 2024

O Congresso Nacional, enfim, deu um passo histórico ao aprovar definitivamente a regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção…

11 de dezembro de 2024

A Emenda Constitucional 132 inseriu belos princípios no artigo 145, §3º, da CF/88. Falando deles em recente evento sobre a reforma, um palestrante…

10 de dezembro de 2024

Confira agora as perguntas e respostas do Professor Solon Sehn sobre a regulamentação da reforma tributária. *Reforma Tributária e sua…

6 de dezembro de 2024

Confira agora as perguntas e respostas do Professor Solon Sehn sobre a regulamentação da reforma tributária. *Reforma Tributária e sua…

5 de dezembro de 2024

Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti. Advogado e Procurador do DF. Mestre e Doutorando em Direito e Economia. O governo federal anunciou, nesta…

17 de outubro de 2024

Nos debates públicos sobre a reforma tributária, principalmente agora, em que se discutem os projetos de lei complementar que regulamentarão a EC…

12 de setembro de 2024

Depois de muita discussão técnica e negociação política, foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho a regulamentação da reforma tributária.…

6 de setembro de 2024

Um grupo de deputados pretende incluir a taxação dos super-ricos no projeto de regulamentação da reforma tributária atualmente em discussão na…

28 de agosto de 2024

A Reforma Tributária está na etapa de regulamentação, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, cuja análise segue no Senado Federal. A…