Perigo de retrocesso social: Projeto de Lei sobre desapropriação por trabalho escravo
No dia 5 de junho de 2014 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 81, que, de forma louvável, prevê a desapropriação decorrente de trabalho…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
O princípio da continuidade do serviço público no Direito Administrativo Contemporâneo
1) INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos têm ocupado local de destaque nos estudos doutrinários recentes no campo da Filosofia do Direito e do…
Prorrogação da licença-maternidade de empregada pública: competência legislativa e limites da jurisdição
Os direitos sociais, de natureza fundamental, englobam o direito de proteção à maternidade e à infância, nos termos do art. 6º da Constituição da…
A dignidade da pessoa humana vista como um superpoder e como uma letra esquecida na Constituição Federal. Seus extremos hermêuticos
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana não é uma simples criação doutrinária, mas uma imposição constitucional, preceituando o art.…
Súmulas de conteúdo legislativo: legitimidade e separação de poderes
A jurisprudência, entendida como o conjunto de decisões uniformes, proferidas no exercício da jurisdição, para a solução de conflitos sociais, possui…
Lei da Palmada: outra demagogia?
Editou-se a Lei 13.010, de 26 de junho de 2014, inserindo o art. 18-A no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos seguintes termos: “a criança e o…
Direito ao esquecimento na internet: posição favorável
Você já pesquisou-se no Google? Há informações irrelevantes que gostaria de retirar? Na Europa (Tribunal de Justiça da União Europeia), decisão…
Não há hierarquia entre juízes e advogados
— Artigo publicado no Portal Conjur — Por Gustavo Filipe Barbosa Garcia* Discute-se, especialmente depois de fato muito noticiado pela imprensa,…
Livro-Aula | Considerações redacionais sobre a qualificação das partes
Neste trecho do Livro-Aula Técnicas de Redação Aplicadas à Peça Profissional, o professor Joseval Martins Viana realiza considerações redacionais…
Livro-Aula | Julgamento Liminar de Improcedência, com o professor Daniel Amorim Neves
Neste trecho do Livro-Aula Teoria Geral do Processo - Módulo II - Conhecimento, o Professor Daniel Amorim Assumpção Neves comenta o art. 285-A do…