A Usucapião Especial Urbana por Abandono do Lar Conjugal
A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, inclui no sistema uma nova modalidade de usucapião, que pode ser denominada como usucapião especial urbana por…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Carta de Sentença Notarial
Há tempos discute-se na doutrina e no direito comparado se o notário pode realizar atos de jurisdição voluntária, assim considerada o complexo de…
Entes de Direito Internacional Público: Imunidade de Jurisdição na Justiça do Trabalho
A imunidade de jurisdição é entendida como “o privilégio reconhecido a certas pessoas estrangeiras, em virtude dos cargos ou funções que exercem, de…
Seguro de Danos – Despesas de Salvamento e Despesas de Contenção: Regime Jurídico
SUMÁRIO: 1 – Introdução. 2 – Limites da regulamentação, diante da lei. 3 – Fontes das obrigações. 4 – Natureza da obrigação ressarcitória que…
Negativa de Contratação diante de Restrição Creditícia do Trabalhador
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho julgou ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face do Banco Central,…
Sentença Arbitral é Título Executivo hábil para Liquidação de Sentença?
Atualmente ministro aulas de teoria geral concomitantemente em dois diferentes cursos preparatórios para concursos públicos. Na semana passada…
Novo crime de Discriminação aos Portadores de HIV e doentes de AIDS (Lei 12.984/2014)
Por Thiago Daniel Ribeiro Tavares[1] e Lucas de Souza Lehfeld[2] O HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) foi descoberto em 1981. Na época, os…
STF decide Prazo Prescricional do FGTS
A prescrição torna inexigível a pretensão relativa ao direito subjetivo violado, em razão de inércia do seu titular, preservando-se, assim, a…
Agricultura Familiar como Instrumento de Desenvolvimento do Estado de Direito Ambiental
LEHFELD, L. S.; Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela PUC/SP. Docente do Programa de Mestrado em Direito…
Alimentos Compensatórios. Possibilidade.
Os alimentos familiares representam uma das principais efetivações do princípio da solidariedade, no sentido de preocupação, cuidado e…