Atestado médico: conceito, finalidade e seus limites
Resumo: O autor aborda o atestado médico no tocante ao seu conceito, finalidades e seus limites. Quanto ao seu conteúdo e veracidade diz que o…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Tribunais superiores devem ampliar debates ao formar precedentes
Por Dierle Nunes e Lúcio Delfino[1] O princípio do contraditório é apresentado e considerado como uma forma de “violência” ao modo que o ser humano é…
A reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) não revogou a vedação da propaganda implícita ou subliminar
EMENTA: 1. As espécies de propaganda extemporânea. 2. A propaganda subliminar e a posição do TSE. 3. A reforma eleitoral (Lei nº 13.165, de…
A fundamentação da aplicação da pena
Óbvia parece ser a questão proposta para análise e reflexão nas linhas que se iniciam. Porém, ao contrário, é séria, problemática e incongruente, na…
A arbitragem no sistema de solução de litígios
A arbitragem consiste no julgamento do litígio por terceiro imparcial, escolhido pelas partes. É, tal qual a jurisdição, espécie de heterocomposição…
A progressão de regime prisional como exigência funcionalista-teleológica do sistema de Execução penal.
Introdução. 1 Execução penal: um dos três pilares da responsabilidade penal. 1.1 Responsabilidade penal e silogismo aristotélico. 1.2 A importância…
Desapropriação de garagens e nova modelagem de licitação de ônibus em São Paulo
Uma medida que a Prefeitura de São Paulo tomou para estimular a competitividade na prestação de serviço público de transporte urbano foi, no começo…
Do julgamento antecipado parcial de mérito (art. 356 do novo CPC) e sua aplicação às ações de Direito de Família
O Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016 – na visão deste autor, seguindo-se o mesmo critério adotado…
Crimes Tributários e Extinção da Punibilidade
Para além de qualquer debate acerca do caráter autônomo - ou não - da ilicitude penal, parece induvidoso que a respectiva configuração (da ilicitude)…
O Novo CPC e os tratados internacionais sobre direito processual civil
A essa altura, muitos já devem conhecer as principais novidades do novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no dia 18 de março deste…