Coluna Fiscal: Prós e contras da Desvinculação das Receitas da União
Um importante tema de Direito Financeiro que entrará em breve na pauta de discussão no Congresso Nacional, e por isso passará a frequentar os…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Hipóteses de agravo de instrumento no novo CPC: os efeitos colaterais da interpretação extensiva
Logo nos primeiros dias de vigência do novo CPC, noticiou-se que um desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do…
O advogado e os honorários sucumbenciais no Novo CPC
1. Introdução O tema dos honorários sucumbenciais recebeu atenção especial no novo CPC (Lei nº 13.105/2015), que se ocupou do tema primordialmente em…
“Delação Premiada” na Filosofia do Direito ou a Construção do “Complexo de Batman”
Nos tempos atuais apenas a filosofia clássica da Antiguidade permanece como farol da humanidade pensante! Tudo o mais ou insiste em ser religião ou…
Eficácia dos direitos reais e obrigacionais em relação à terceiros: breves considerações
A publicidade das situações jurídicas que afetem terceiros é instituto jurídico inserido no âmago do direito civil, embora nem tão percebido, nem tão…
A indisponibilidade dos direitos trabalhistas no ordenamento jurídico
O Direito do Trabalho tem como um de seus preceitos fundamentais o princípio da irrenunciabilidade, no sentido de que o empregado não pode dispor dos…
Adiantamento de despesas pelo Ministério Público
O novo Código perdeu a oportunidade de desatar esse imbróglio A instauração e, em alguns casos, a impulsão do processo, implica custos. Ocorre que…
O contrato built to suit na Administração Pública
Não é de hoje que a Administração Pública busca fórmulas do Direito Privado para superar obstáculos burocráticos e garantir a eficiência…
Dignidade Digital
O art. 1º, III, CF apregoa a dignidade da pessoa humana, tomando-a como princípio fundamental. Mas, e a dignidade digital? Pode ser encaixada no…
Evolução da Segurança e Saúde no Trabalho nas Constituições Brasileiras
As Constituições de 1824 (Brasil Império) e 1891 (Primeira Constituição da República) não traziam nenhum dispositivo de proteção ao trabalho. Na…