Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988
1. As disposições constitucionais sobre os direitos políticos, o voto e a capacidade eleitoral ativa e passiva. As normas insertas na Constituição…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
A coisa julgada e os terceiros no Novo CPC
Há omissões eloquentes no direito, que dizem muito. Este fato não escapa ao Novo Código de Processo Civil, o qual deixa de dizer coisas muito…
O tributo devido como elemento do tipo nos crimes contra a ordem tributária
1. INTRODUÇÃO Motivados pela leitura do parecer do Chefe do Ministério Público Federal na Reclamação nº 16.087/SP, junto ao Supremo Tribunal Federal,…
Sobrevivência privilegiada
Os princípios fundamentais que regem as normas éticas e jurídicas da profissão do médico apontam no sentido de que não podem existir privilégios nem…
Tipicidade material, aborto e anencefalia
Resumo: Se expõem os limites da questão jurídica do aborto do anencéfalo. São feitas considerações comparativas entre as causas de justificação do…
Teoria do provimento jurisdicional eficaz e a inelegibilidade decorrente rejeição das contas de gestão
Ementa: 1. A súmula da impunidade. 1.1. O provimento jurisdicional eficaz. 1.2. A nova posição TSE. 1.3. Órgão competente para julgar as contas. 1.4.…
Litisconsórcio no Novo CPC: conceito, classificação e hipóteses de cabimento
1. CONCEITO Litisconsórcio, etimologicamente, significa consórcio (pluralidade de partes) na instauração da lide; a mesma sorte na lide.…
O filho da engraxate: do preconceito a 9,2 no Exame de Ordem
A trajetória de Juliano Dias Silva, filho da Vera Pereira da Silva, não é uma história que exalta a meritocracia: “ é só você se esforçar que você…
Novo CPC e Processo do Trabalho
Instrução Normativa 39/2016 do TST e Controle de Constitucionalidade O Código de Processo Civil de 2015 estabeleceu diversas modificações no sistema…
Breves apontamentos sobre a locação built to suit (construído para servir)
A locação built to suit é aquela em que o locador constrói ou reforma substancialmente determinado imóvel de sua titularidade, por si ou por…