A Prescrição Intercorrente no Processo Administrativo Fiscal – inaplicabilidade da Lei nº 9.873/99
Assunto deveras importante para o Direito Tributário Brasileiro é o instituto da prescrição que consiste em uma causa de extinção do crédito…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Tribunal de Ética veda “food truck” jurídico
Definitivamente virou moda no Brasil os “food truck”, aqueles carrinhos ou vans com desenhos personalizados e modernos que vendem comida “gourmet” na…
IPTU. Critérios para o lançamento das garagens de condomínio
1. Introdução Inúmeras questões têm surgido, na prática, concernentes aos lançamentos de IPTU em relação às garagens situadas nos subsolos de…
A inconstitucionalidade do art. 1.790 do CC
Da necessidade urgente de o STF encerrar o julgamento O Supremo Tribunal Federal, em 31 de agosto de 2015, iniciou o julgamento sobre a…
Mulher advogada conquista suspensão de prazos para cuidar de filhos
Os prazos processuais para as advogadas que derem à luz ou adotarem filhos ficam suspensos por 30 dias com a publicação, nesta segunda-feira (28/11),…
Lei 13.363/2016: Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai
A Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, com início de vigência na data de sua publicação (art. 4º), ocorrida no DOU de 28.11.2016, alterou a Lei…
Unidunitê – escolhi salvar você!
Recentemente, tivemos mais uma (pseudo)polêmica nas redes sociais e, por isso, achei que seria apropriado esquadrinhar um pouco acerca dela: a…
Para OAB-SP, advogado pode atender cliente por videoconferência
O Tribunal de Ética da OAB-São Paulo concluiu que é legítimo que advogados atendem clientes por meio de videoconferência. Para o Tribunal, a…
O lado pedagógico da Lava-Jato
Para muitas crianças pode parecer estranho o clima de euforia com que são acompanhadas algumas das prisões de empresários e, mais recentemente, até…
Prescrição tributária
Difícil reversão da jurisprudência equivocada A jurisprudência, quando nasce equivocada, é sempre de difícil reversão, como aconteceu com a…