Atos de Improbidade Administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) define os atos de improbidade em três categorias: atos que importam em enriquecimento ilícito…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Concorrência, Tomada de Preços e Convite: Os Novos Valores do Decreto 9.412/2018 e seus Reflexos Sistêmicos
Introdução Atualmente, as modalidades de licitação são: a) concorrência, b) tomada de preços, c) convite, d) concurso, e) leilão, f) pregão e g)…
Transporte Público e Desenvolvimento Urbano: Aspectos Jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
Desenvolvimento urbano e transportes Nem tudo que cresce se desenvolve. E crescer desordenadamente, sem planejamento, sem rumo, sem proporcionar…
Audiências Públicas no STF para Debater o Aborto
Cada vez estou entendendo menos o chamado princípio da separação dos Poderes. A Ministra Rosa Weber uma das mais destacadas da Corte Suprema pela sua…
O Policial Civil Pode Fazer Greve?
O vídeo discute o direito de greve do policial civil. Trata-se de decisão com repercussão geral, no RE 654.432/GO, do Supremo Tribunal Federal.…
Os Planos do Mundo Jurídico
Por Zeno Veloso* Em aulas, palestras, invariavelmente, cito e enalteço o genial jurisconsulto Pontes de Miranda. Tanto tenho me referido à obra…
As Falhas da CLT no Site do Planalto
GORJETA O art. 457 da CLT sofreu diversas alterações desde o seu nascimento em 1943, tanto pela Lei 1.999/1953 quanto pelo Decreto-lei 229/1967.…
Passei na OAB. E agora? Como atuar no Mercado de Advocacia?
Passei na OAB – e agora? Essa é uma das perguntas que eu mais recebo dos contatos da minha lista de e-mails, e ela reflete uma grande preocupação que…
STJ, agravo e taxatividade mitigada: o art. 1.015 do CPC e a tentação de fazer o justo
Ninguém discute que o artigo 1.015 do Código de Processo Civil, e seus respectivos incisos, são muito ruins. Mesmo aqueles que, como eu, defendem…
Direito, Liberdade de Expressão e Fake News: Uma Visão com Enfoque em Fatos e Valores
Em entrevista concedida ao UOL, Aviv Ovadya, chefe de tecnologia do Centro de Responsabilidade para Mídias Sociais e engenheiro formado pelo…