Pacote “anticrime” perde oportunidade de codificar e sistematizar delação premiada
Sempre parecerão poucos os comentários lançados à Lei 13.964/2019, dado o número de alterações que ela inaugura no ordenamento penal. Muitas linhas…
Artigos
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, não deixe de acompanhar os artigos de nossos autores.
Como o Patrimônio Cultural, o Turismo e a Acessibilidade podem dialogar?
Marcílio Franca & Álvaro Dantas A época é de férias de verão. A alta estação do turismo já começou e deve durar mais algumas semanas. Com esse…
Juridicidade do Dano Ambiental: gestão da zona costeira e aspectos da exploração do pré-sal pelo Brasil – Parte 4
Confira, a seguir, a quarta parte do artigo Juridicidade do Dano Ambiental, de José Rubens Morato Leite e Leonio José Alves da Silva. Saiba mais…
Medida Provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado
Em 11.11.2019 foi editada a Medida Provisória 905. Esse ato normativo procurou estabelecer, na legislação trabalhista brasileira, o denominado…
Leasing internacional: impasse superado pelo STF
Quanto à incidência ou não do ICMS no leasing internacional a discussão teve inicio com base no disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Complementar…
Como foi o Direito da Arte em 2019?
O ano que marcou os cinco séculos da morte de Leonardo da Vinci e o 350o. aniversário de Rembrandt foi especialmente movimentado para o Direito da…
Juiz de Garantias: é necessário? Vale a pena?
Ainda em 2019, o Congresso Nacional aprovou o chamado “Pacote Anticrime”, sancionado na véspera do Natal. Perfaz-se, então, a Lei n. 13.964 de 2019,…
O juiz das garantias na Justiça eleitoral
O juízo das garantias foi um enxerto, de viés garantista, feito num projeto de lei (o pacote "anticrime”, do Ministério da Justiça) de marcada…
O erro médico e a responsabilidade civil – parte 2
Veja, a seguir, a segunda parte do artigo 'O erro médico e a responsabilidade civil', de Humberto Theodoro Júnior. Entenda mais sobre contrato…
Juridicidade do Dano Ambiental: gestão da zona costeira e aspectos da exploração do pré-sal pelo Brasil – Parte 3
Confira, a seguir, a terceira parte do artigo Juridicidade do Dano Ambiental, de José Rubens Morato Leite e Leonio José Alves da Silva. Saiba mais…