Astreintes: conceito, particularidades e posicionamento da jurisprudência
O art. 77, IV, do Código de Processo Civil elenca como um dos deveres das partes e de seus procuradores o cumprimento das decisões jurisdicionais, de…
Advocacia
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores sobre Advocacia:
Flávio Tartuce
Gediel Claudino de Araujo Junior
Kiyoshi Harada
Lenio Streck
Elpídio Donizetti
Luiz Regis Prado
Franklyn Roger
Marcelo Mendroni
Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis
Sílvio Venosa
Humberto Theodoro Júnior
Rodrigo Padilha
Daniel Amorim Assumpção Neves
Luiz Dellore
Zeno Veloso e os efeitos ex nunc da sentença de anulação de negócio jurídico – Repercussões para a nulidade relativa do casamento
As homenagens ao grande Mestre Zeno Veloso seguem, com o intuito de propagar ainda mais as suas ideias e perpetuar o seu legado, como grande jurista…
Remição da execução: aspectos importantes na lei e na jurisprudência
A remição da execução é um instituto previsto no art. 826 do CPC/15, que ocorre quando, no curso da ação, o devedor realiza o pagamento da dívida…
Possibilidade de retorno ao nome de solteiro ainda na constância da sociedade conjugal
Inserido no contexto dos direitos da personalidade, o nome civil significa, para a maioria, um atributo indissociável da própria dignidade. Trata-se…
Direito do Consumidor: prazos que todo(a) advogado(a) deve conhecer
É muito comum, especialmente para advogados em início de carreira, a atuação em causas envolvendo o Direito do Consumidor. Mais recorrente ainda são…
É recorrível o provimento que intima o devedor para pagamento do débito executado?
O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar do cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia certa, dispõe que caso o devedor não…
União estável e namoro qualificado: divergências e convergências
São recorrentes as tentativas da doutrina e da jurisprudência em conceituar as uniões estáveis e, especialmente, em diferenciá-las de outras formas…
Substituição da penhora no processo executivo
Embora a satisfação do crédito exequendo não deva ceder perante atitudes protelatórias do mau pagador, não se pode alcançar tal objetivo a todo…
A comprovação do feriado local no processo civil (art. 1.003, § 6º, CPC)
Um dos temas que mais preocupa os operadores é a necessidade de demonstração do feriado local, no ato de interposição dos recursos, prevista no art.…
Inadimplemento das obrigações contratuais implica na quebra da boa-fé objetiva e na responsabilização civil por perdas e danos
William Paiva Marques Júnior* O princípio da boa-fé exige que as partes se comportem de forma íntegra não só durante as tratativas, como também…