DIREITO ADMINISTRATIVO
PUBLIEDITORIAL
Em tempos de emergência, como desastres naturais e crises sanitárias, a rapidez e a eficiência na resposta do poder público são cruciais. Para enfrentar esses desafios, no dia 15 de maio de 2024, foi adotada a Medida Provisória (MP) 1.221/2024, que tem como objetivo tornar os processos de contratação pública mais ágeis e eficazes durante […]
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Aula aberta: a MP 1.221/2024
GEN Jurídico
17/06/2024
DIREITO ADMINISTRATIVO
REVISTA FORENSE
RESUMO: O objetivo deste artigo é trazer o leitor para uma reflexão acerca do papel da CVM e da B3 na regulamentação da opção denominada no jargão de marcado como “aluguel de ações”, bem como se essas normas infralegais poderiam limitar direitos essenciais dos acionistas, tanto mutuantes quanto mutuários. Ganha relevo o estudo pela análise […]
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As regulamentações infralegais pela CVM e pela B3 sobre operações de alugueis de ações podem limitar direitos essenciais dos acionistas titulares dos papeis?
Revista Forense
26/07/2023