Ato administrativo: discricionariedade e controle pelo Poder Judiciário
Discricionariedade administrativa e controle judicial: entenda os limites do Poder Judiciário sobre atos discricionários!
Direito Administrativo
Compartilhamento de dados pessoais com o Ministério Público e a vedação ao fishing expedition
Escrito por Luís Manoel Borges do Vale e Rafael Carvalho Rezende Oliveira Não é incomum o recebimento pela Administração Pública de ofícios lavrados…
A PEC da Segurança Pública e os desafios para o futuro das forças policiais
Neste episódio do Fala, Nohara, a professora Irene Nohara analisa em profundidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública,…
Concurso do TCU: a relevância do TFCE e como se preparar
O concurso público recém-lançado para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TFCE) do Tribunal de Contas da União representa, sem dúvida,…
A inteligência artificial na administração pública
A evolução tecnológica permite que a atividade administrativa seja desenvolvida com auxílio e por intermédio de máquinas. Os progressos na área da…
Tombamento em áreas icônicas de São Paulo: engessando o futuro ou salvando a história
A cada dia que passa, São Paulo muda de cara. Antigos casarões dão lugar a prédios modernos, e a memória da cidade vai sendo apagada — tijolo por…
Sociedade de risco: a regulação entre a proibição e a liberação
Na sociedade em que vivemos, marcada por avanços tecnológicos, riscos invisíveis e decisões urgentes, o direito precisa olhar cada vez mais para o…
Aula aberta: a MP 1.221/2024
Em tempos de emergência, como desastres naturais e crises sanitárias, a rapidez e a eficiência na resposta do poder público são cruciais. Para…
As regulamentações infralegais pela CVM e pela B3 sobre operações de alugueis de ações podem limitar direitos essenciais dos acionistas titulares dos papeis?
RESUMO: O objetivo deste artigo é trazer o leitor para uma reflexão acerca do papel da CVM e da B3 na regulamentação da opção denominada no jargão de…