Autos de Infração Exigindo IRPJ e CSLL
A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina/PI porque: a) Teria excluído indevidamente o incentivo fiscal do ICMS do lucro real, pois,…
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Tributário:
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
Marcus Abraham
Kiyoshi Harada
Hugo Machado Segundo
Aliomar Baleeiro
MAURY ANGELO BOTTESINI
ODMIR FERNANDES
SACHA CALMON NAVARRO COÊLHO
VITTORIO CASSONE
EDVALDO BRITO
ALBERTO PINHEIRO XAVIER
Leonardo Musumecci Filho
Thaís Cíntia Cárnio
Edmar Oliveira Andrade Filho
Yoshiaki Ichihara
Edmar Oliveira Andrade Filho
Juraci Mourão Lopes Filho
Fábio Pallaretti Calcini
JOSÉ EDUARDO SABO PAES
Irapuã Beltrão
Douglas Yamashita
JOSÉ HABLE
A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina/PI porque: a) Teria excluído indevidamente o incentivo fiscal do ICMS do lucro real, pois,…
A execução orçamentária no Brasil tradicionalmente nunca obedeceu aos parâmetros legais e constitucionais. Inúmeros princípios orçamentários…
O STF, no Recurso Extraordinário sob o rito de Repercussão Geral (Tema 810), interpretando o art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela…
Compensação de débitos do ISS objetos de execução fiscal pela Prefeitura de Anápolis/GO – com créditos da Consulente-executada pelos serviços…
Regime jurídico-tributário da lavanderia e tinturaria industrial e confecção de roupas por encomenda O consulente solicita o nosso entendimento…
Paira dúvida na doutrina e na jurisprudência quanto à responsabilidade pelo pagamento do IPTU no caso de alienação da propriedade imobiliária urbana,…
Já se incorporou na prática legislativa a constitucionalização de normas de lei ordinária. Quando isso ocorre em relação àquelas leis conformadas com…
Continua a confusão entre a Lei orçamentária Anual – LOA - e a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – e por conseguinte entre o crime de…
Em um Estado Federal onde convivem mais de 5.550 municípios, o aspecto espacial do fato gerador assume uma importância ímpar à medida que define o…
A denúncia espontânea no lançamento por homologação não tem unanimidade na doutrina. Há quem sustente que essa denúncia pode ser apresentada mesmo…