Autocomposição na Esfera de Improbidade Administrativa
Nos termos do art. 17, § 1.º, da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), é vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações…
Penal
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Penal:
Luiz Regis Prado
Alfonso Maíllo
Guilherme Nucci
Luiz Regis Prado
Julio Fabbrini Mirabete
Renato N. Fabbrini
Cleber Masson
Eugênio Pacelli
André Callegari
Fabretti
Smanio
JAPIASSÚ
GUEIROS
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
VINICIUS MARÇAL
PAULO CÉSAR BUSATO
Paulo Rangel
Cláudio Brandão
Pedro Jorge Costa
Valéria Diez Scarance Fernandes
Carlos Gómez-Jara Díez
Carlos Roberto Bacila
Marllon Sousa
Eduardo Araujo da Silva
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Paulo César Busato
Flávio Cardoso Pereira
Alaor Leite
Rodrigo Felberg
Enio Luiz Rossetto
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
ALEXANDRE SARAIVA
André Luís Callegari
Humberto Barrionuevo Fabretti
José Cirilo de Vargas
Pelo Direito à Morte Digna
Temida e inevitável, a morte ainda é um assunto áspero em nossa sociedade. A medicina moderna trouxe a realidade de que vivemos mais, porém passamos…
Arresto ou Penhora on-line: A Demonização dos Juízes
Ao longo da história, acostumamo-nos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso…
A in(constitucionalidade) da Medida Provisória nº 821/2018 e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Mal foi publicada a Medida Provisória nº 821/2018 criando o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, já foi dado início aos debates internos…
Mudanças na reprodução assistida no Brasil
Pessoas com problemas de fertilidade contam com um conjunto de tratamentos para conseguir ter filhos, são conhecidas como Reprodução Assistida (RA).…
A escuta, o depoimento especial e o novo crime de violação de sigilo processual
Há muito se tem debatido quais as consequências para uma criança ou um adolescente quando chamados a depor em juízo (ou em delegacia), seja como…
A Lei de Execução Penal é um engodo: que se liberem as grávidas e as mulheres paridas
O título é um bom epíteto para o respeitável julgamento Que a Justiça fez justiça às mães e às grávidas não tenho dúvidas. Injustiça, creio, está a…
Quando o óbvio precisa ser dito: pobres não podem pagar fiança!
“Já se disse que o sonho que a dignidade inspira é o de uma sociedade em que todos são tratados como nobres. Aqui e agora, porém, temos um desafio…
A importância da autonomia administrativa e financeira às Polícias Judiciárias no combate ao crime em tempos de “intervenção federal”
Entre outras operações policiais de grande vulto, como a Lava Jato e a intervenção federal[1] recente na segurança pública do Rio de Janeiro, o…
O “novo” homicídio culposo na direção de veículo automotor e existência versus inexistência do dolo eventual – Parte II
Por Francisco Dirceu Barros e Jefson Romaniuc* DOLO EVENTUAL E HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR: Diante das intensas alterações do Código de…