O STF tardou, mas Não Falhou: Multa Penal deve Ser Executada Pelo Ministério Público
A Lei 9.268/96 conferiu nova redação ao art. 51 do Código Penal, nos seguintes termos: “Transitada em julgado a sentença condenatória, a multa será…
Penal
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Penal:
Luiz Regis Prado
Alfonso Maíllo
Guilherme Nucci
Luiz Regis Prado
Julio Fabbrini Mirabete
Renato N. Fabbrini
Cleber Masson
Eugênio Pacelli
André Callegari
Fabretti
Smanio
JAPIASSÚ
GUEIROS
MARCELO BATLOUNI MENDRONI
VINICIUS MARÇAL
PAULO CÉSAR BUSATO
Paulo Rangel
Cláudio Brandão
Pedro Jorge Costa
Valéria Diez Scarance Fernandes
Carlos Gómez-Jara Díez
Carlos Roberto Bacila
Marllon Sousa
Eduardo Araujo da Silva
FAUSTO MARTIN DE SANCTIS
Paulo César Busato
Flávio Cardoso Pereira
Alaor Leite
Rodrigo Felberg
Enio Luiz Rossetto
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA
ALEXANDRE SARAIVA
André Luís Callegari
Humberto Barrionuevo Fabretti
José Cirilo de Vargas
O Pouco Conhecido Controle Externo da Atividade Policial no Âmbito Militar
Pelos idos de 2009, era Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral da Justiça Militar (PGJM) e recebi a missão de, em 24h, elaborar um esboço com as…
As Inovações Legislativas aos Crimes Sexuais no Enfrentamento à Criminalidade
Artigo escrito em coautoria com Marcel Gomes de Oliveira* COMENTÁRIOS À LEI Nº. 13.718/2018 No ímpeto desenfreado de produção legislativa, da…
Importunação Sexual: Primum Examen
Artigo escrito em coautoria com Bruna Azevedo de Castro* O delito de importunação sexual acaba de ser introduzido no ordenamento jurídico brasileiro…
Rogério Cury fala sobre o crime de importunação sexual no programa da TV Senado
Em setembro foi sancionada a Lei 13.718/18 que prevê a importunação sexual e a divulgação de cenas de estupro como crimes puníveis com reclusão de…
É preciso Combater Qualquer Espécie de Matança Organizada pelo Estado
“Vai mirar na cabecinha e... fogo.” Essa assertiva foi proferida por um governador eleito e ex-juiz, de modo que causa certo constrangimento…
A Audiência de Custódia não Pode Servir de Indução de Respostas por Conduzidos nem Subverter a Presunção de Veracidade e Legitimidade dos Atos Policiais para Prejudicar a Atividade de Segurança Pública
Tem-se acompanhado com imensa preocupação os desdobramentos da audiência de custódia (audiência de apresentação) por todo o Brasil. Alguns vídeos…
Direito Penal na OAB – Confira o Raio X da matéria com o Prof. Felipe Novaes
Prestar a OAB não é algo fácil. É preciso muita dedicação e conhecimento. Sabendo disso, o Curso Forum juntamente aos autores da obra Raio – X OAB…
O que é feminicídio? | Prof. Rodrigo Bello #1
Às vezes você já teve alguma dúvida relacionada a algum crime, alguma legislação, ou quem sabe até sobre quais são os seus direitos como cidadão? Foi…
O Papel das Sociedades Médicas de Especialidades na Educação e Implementação das Políticas de Boas Condutas entre seus Associados
A corrupção é uma das maiores ameaças à boa governança e ao desenvolvimento político e econômico dos países, causando danos financeiros e de imagem…