Poderes, deveres e responsabilidades do juiz
A relação jurídica, de um modo geral, cria direitos e obrigações para as partes. Na relação jurídica oriunda do processo não é diferente. Os sujeitos…
Áreas de Interesse
Inaugurações de obras, eleições e proporcionalidade
Desde sábado retrasado, a legislação eleitoral fechou a cortina para a cena das inaugurações de obras públicas no palco político. Iniciou-se, então,…
Jus cogens e proteção internacional dos direitos humanos
Sumário: 1. Aspectos gerais; 2. Contornos estruturais do jus cogens; 3. Efeitos do jus cogens na proteção internacional dos direitos humanos;…
Aplicação do novo CPC na Justiça Eleitoral
A resolução 23.478/TSE, publicada em, 15/06/2016 fixou diretrizes gerais sobre a aplicação do novo CPC no âmbito da Justiça Eleitoral. Passo a…
A retenção abusiva de valores nas hipóteses de resilição de contratos de compra e venda de imóvel na planta
A boa-fé é reclamada pela lei tanto na formação quanto na execução dos contratos, assim como no seu rescaldo depois de terminado. Trata-se de…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Nomeações – Parte 1
Lei 13.303/2016 - Vídeo 04 - Chegamos à parte mais famosa da lei: as restrições às nomeações dos dirigentes das Estatais. Certeza de cobrança nos…
A dinamização do ônus da prova no CPC/15
1. Introdução. O CPC/15 busca adotar um modelo constitucional de processo, superando vetustos paradigmas (art. 1º do CPC/15). Há, nesse contexto,…
Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da MP 739/2016
A Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016, com início de vigência na data de sua publicação, ocorrida no Diário Oficial da União de 08.07.2016…
Novo CPC: há honorários sucumbenciais nos embargos de declaração?
Uma das principais inovações do NCPC é a criação dos honorários sucumbenciais. No CPC/1973, essa figura não existia – ainda que parte da doutrina já…
Lei de Responsabilidade das Estatais: Abrangência – Parte 2
Analisaremos agora a abrangência da Lei 13.303/2016, elencando suas regras de extensão. Existem entidades não integrantes da Administração Pública…