Elisão da falência | Súmula 29, STJ | Súmula e Juris Empresarial #2
Esse "Súmula e Juris" trata a súmula 29 do STJ para afirmar a necessidade de depósito dos acessórios para que haja a elisão da falência do devedor.…
Áreas de Interesse
Inclusão de serviços tributáveis pelo ICMS
No regime do Decreto-lei nº 406/68 havia disposição expressão no sentido de que “o fornecimento de mercadoria com prestação de serviços não…
Citações no Processo Penal
Rodrigo Bello, Professor de Processo Penal do Curso Fórum, dá dica sobre a "Citação no Processo Penal". Veja também: Da Inconstitucionalidade do…
Os Saqueadores do Estado
A sociedade brasileira assiste, perplexa, ao triste espetáculo,...ou melhor, à tragédia encenada por Políticos que, juntamente com alguns Empresários…
Ação anulatória de ato do CNJ
O CNJ – Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição pela Emenda Constitucional nº 45/2014, sendo órgão composto de quinze membros com…
Não pode garotear 71: Há, a, acerca de!
Hoje, o professor Fernando Pestana passa mais uma dica rápida para você não garotear: Há, a, acerca de! https://www.youtube.com/watch?v=G6_WHTr6zQk…
ISS. O local de pagamento do imposto
O Congresso Nacional aprovou o PL nº 366/2013 alterando o local de pagamento do imposto em se tratando de prestação de serviços referentes às…
Reforma Trabalhista: Modificações quanto às férias
As férias têm o objetivo de proporcionar período mais extenso de descanso ao empregado, de modo a evitar problemas de saúde decorrentes do…
![STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?[1]](https://blog.grupogen.com.br/juridico/app/uploads/2017/06/iStock-689936162-609x396.jpg)
STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. E agora?[1]
Finalmente, o Supremo Tribunal Federal encerrou, no último dia 10 de maio de 2017, o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código…
Decodificando o Código Civil (22): Quem, afinal, está obrigado à colação?
Na disciplina do contrato de doação, o art. 544 do Código Civil de 2002 estabelece que “a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a…