Remição da execução: aspectos importantes na lei e na jurisprudência
A remição da execução é um instituto previsto no art. 826 do CPC/15, que ocorre quando, no curso da ação, o devedor realiza o pagamento da dívida…
Áreas de Interesse
CNPJ transformado em instrumento de cobrança
Chamam-se "sanções políticas" os meios coercitivos e oblíquos usados pelo Fisco para a cobrança de tributos, em desrespeito ao devido processo legal.…
A nova lei de licitações e a acessibilidade
Dando prosseguimento a artigos anteriores, nos quais comentei aspectos inovadores, importantes e interessantes da nova lei nacional de licitações e…
A Inteligência Artificial pode ser inventora?
Muitos têm sido os avanços da Inteligência Artificial (IA) nos últimos anos, o que por um lado desperta fascínio, mas também tem provocado…
Primeiras impressões do projeto de novo código eleitoral
Não é fácil proceder a uma codificação legislativa. Eu o sei por experiência própria, pois já colaborei com uma comissão de reforma do Código Penal.…
Direito Processual Penal: livro é indicado para o Concurso de Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro
O Concurso para Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro deve ocorrer no segundo semestre de 2021. Atualmente, o concurso segue na fase de escolha…
Protagonismo constitucional do Direito Financeiro
Inequivocamente, o Direito Financeiro tem, a cada dia, conquistado mais espaço nas nossas atenções, além de ser uma área jurídica de forte…
Possibilidade de retorno ao nome de solteiro ainda na constância da sociedade conjugal
Inserido no contexto dos direitos da personalidade, o nome civil significa, para a maioria, um atributo indissociável da própria dignidade. Trata-se…
Lançamento on-line: Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com Min. Salomão e Paulo Penalva
No dia 01 de julho, às 18h, será realizado o lançamento on-line do livro Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, com o Ministro Salomão e…
Processo Penal Feminista: Soraia da Rosa Mendes apresenta as novidades da 2ª edição
Já está pronta a 2ª edição do livro Processo Penal Feminista. Foram feitos vários acréscimos e atualizações, por conta das alterações legislativas…