Programas de Integridade nas Contratações Públicas
por Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thaís Marçal[1] Há tempos se reconhece a função regulatória das contratações públicas. Isso significa dizer…
Administrativo
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Administrativo:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
José Carvalho Filho
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Irene Patrícia Nohara
Marino Pazzaglini Filho
JOSE EDUARDO SABO PAES
MAURO CAMPBELL MARQUES
WALDO FAZZIO JÚNIOR
José Calasans Junior
FLORENCIA FERRER
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
PAULO DE MATOS DINIZ
MARCIA SANTOS
Antonio Cecilio Moreira Pires
ANDRE SADDY
ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto
Marcio Pestana
BENEDICTO TOLOSA FILHO
Thiago Marrara
Carlos Alberto de Salles
José Armando da Costa
Ruth Helena Pimentel de Oliveira e
Alexandre de Moraes
O distorcido exercício da autonomia pelos municípios
Diversamente do que sucedia nas Cartas anteriores, a Constituição de 1988 deixou expressa a autonomia dos Municípios, ao mencionar que a organização…
Transporte público e desenvolvimento urbano: aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade
Nem tudo que cresce se desenvolve. E crescer desordenadamente, sem planejamento, sem rumo, sem proporcionar ganhos de qualidade de vida é um…
Incentivos à arbitragem na administração pública
A arbitragem com a participação da administração pública - AP (União, Estados, municípios, sociedades de economia mista, empresas públicas,…
Direito administrativo e novas tecnologias
Os impactos das novas tecnologias sobre o direito administrativo são incontáveis. Este breve ensaio pretende, de modo geral, apontar alguns desses…
A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa
O presente ensaio tem por objetivo investigar a posição jurídica dos sindicatos no contexto da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa –…
O conteúdo do princípio da moralidade: probidade, razoabilidade e cooperação
Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da República de 1988 como um princípio…
Responsabilidade do estado pela desastrosa gestão por organizações sociais (OS)
Em alguns setores no âmbito de entes federativos, tem-se observado o evidente declínio da gestão de serviços públicos, principalmente no campo da…
Aspectos concorrenciais da concessão de florestas públicas
Para que as entidades do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) tenham condições práticas de atingir os objetivos da Política Nacional do Meio…
Elementos Valorativos para as Sanções por Improbidade Administrativa
A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa – LIA), que dispõe sobre os casos de improbidade administrativa, regulamentando o art. 37, §…