O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon protocolou petição como amicus curiae no Recurso Especial nº 2171003 / RS (2024/0353110-1), afetado como Tema Repetitivo nº 1.315 no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que discute a validade da notificação exclusivamente digital do consumidor antes da negativação, à luz do art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A petição […]

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O Jusbrasil acaba de lançar o Jus IA, um assistente jurídico que utiliza inteligência artificial para apoiar profissionais do Direito em diversas atividades. Para marcar essa novidade, foi lançado o episódio piloto do Jus IA Podcast, reunindo especialistas para discutir o impacto da IA no direito. Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e fundador da Bioni Consultoria, George […]

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No dia 14 de fevereiro de 2025, Bruno Bioni participou do seminário internacional sobre convergência digital promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações- Anatel, cujo foco era o papel multissetorial na regulação das telecomunicações. O evento, que anunciou o fim da presidência de Leonardo Bortoletto com o consequente início da gestão de Fabrício da Mota Alves, […]

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Odesenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) no Brasil exige mais do que regulamentação: é necessário um investimento robusto em infraestrutura. Bruno Bioni alertou, em recente contribuição para matéria do Núcleo Jornalismo, que o debate sobre IA ainda é superficial, sem considerar impactos ambientais, trabalhistas e de infraestrutura. “A discussão sobre IA, sobre data centers, ainda é […]

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O governo Lula propôs alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) para acabar com os chamados “sigilos de 100 anos”, mas a questão central não é o prazo, e sim a interpretação equivocada do que deve ser considerado informação pessoal. O que realmente está em jogo? O Executivo negou pedidos de acesso a listas […]

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Ao longo do ano de 2024, Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e da Bioni Consultoria, marcou presença no debate sobre inteligência artificial no Brasil. Abaixo segue uma retrospectiva das iniciativas no tema ao longo de 2024. 10 DE JANEIRO DE 2024: Bruno Bioni comenta sobre a regulação de IA para o ano de 2024. […]

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Rm resposta à recente atualização do X, de Elon Musk, que amplia o uso de dados de usuários para treinar inteligência artificial, Bruno Bioni, fundador da Data Privacy Brasil, destacou o impacto disso para a proteção de dados. Segundo ele, a nova política da plataforma falha em transparência ao adotar práticas de “dark patterns” – […]

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A recente atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no Brasil levou à abertura de mais investigações em outubro do que nos últimos quatro anos. Foram 31 apurações de incidentes de segurança em 2024, comparado a apenas 15 entre 2021 e 2023. Apesar do avanço, a ANPD enfrenta limitações estruturais, com apenas 20 […]

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No evento anual do Serpro, Bruno Bioni, diretor-fundador da Data Privacy Brasil e da Bioni Consultoria, participou do painel Aspectos do marco legal da IA, convivência e convergência com a LGPD. Ao lado de Waldemar Gonçalves Ortunho – Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD; Renan Mendes Gaya Lopes dos Santos – Diretor […]

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Dia 31/10/2024, às 9h, Bruno Bioni integrou o XXVII Congresso Internacional de Direito Constitucional em um painel ao lado de Samara Castro, Lilian Cintra, Fabrício da Mota Alves e Laura Schertel Mendes, com a mediação de Tainá Junquilho. A pauta discutida foi “Inteligência Artificial: Tendências regulatórias na esfera Nacional e Internacional,” abordando os avanços na […]

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No dia 04 de novembro de 2024, Bruno Bioni participou do evento “6 anos da LGPD – Impactos no Poder Público e no Sistema de Justiça”. O seminário em comemoração aos seis anos da LGPD contou com abertura do ministro Gilmar Mendes e fala de encerramento feita pelo ministro Luís Roberto Barroso. Bioni dividiu o […]

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Proteção de Dados e Transparência na Administação Pública é o tema da palestra de Bruno Bioni em live a convite do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No vídeo, Bioni discute os principais preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), oferecendo uma visão prática de como esses princípios se aplicam […]

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Bruno Bioni comentou sobre a disparidade de respostas fornecidas pela inteligência artificial do Google, o Gemini, em relação aos candidatos à Prefeitura de São Paulo. Bioni ressaltou a gravidade da questão, destacando que a aplicação não oferece respostas de forma isonômica para todos os candidatos, o que levanta preocupações quanto à transparência e imparcialidade da […]

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Na última terça-feira (30), o Governo Federal lançou o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), um marco significativo para o desenvolvimento tecnológico do Brasil. O plano, que visa a criação de uma “inteligência artificial soberana”, envolve um investimento de R$ 23 bilhões para fortalecer a infraestrutura, promover a formação profissional, e fomentar a aplicação de IA nos […]

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Em 17/02/2024, Bruno Bioni publicou um artigo de opinião em co-autoria com Virgílio Almeida e Laura Schertel ao caderno Ilustríssima, do jornal Folha de São Paulo. O texto “Inteligência artificial é ameaça a integridade de eleições” analisa o potencial impacto da IA nas campanhas de desinformação durante o período eleitoral. O texto aborda também o […]

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a semana passada, Bruno Bioni foi escolhido para co-liderar o T20 Brasil (Think20) do G20 da Organização das Nações Unidas. O T20 Brasil é o grupo de engajamento de think tanks do G20. O Data Privacy Brasil, representado por Bioni, está à frente de uma das forças-tarefa desse grupo em 2024, juntamente com a Observer […]

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No dia 15 de maio, a Corregedoria Nacional de Justiça, do CNJ, instituiu a Comissão de Proteção de Dados (CPD/CN/CNJ) responsável por propor, independentemente de provocação, diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação das serventias extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, espontaneamente ou mediante provocação pelas Associações, nos termos do Provimento […]

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Bruno Bioni e Rafael Zanatta publicam, no dia 22 de março de 2023, artigo de opinião na Folha de São Paulo a respeito do complexo debate da regulação das plataformas digitais. Os autores afirmam que simplificações, como a mudança do regime de responsabilidade civil do Marco Civil da Internet, pouco ajudam, sendo que a “definição […]

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O tão aguardado regulamento de dosimetria foi concluído, mas com ele veio um “balde de água fria”: a notícia de que os processos serão sigilosos até segunda ordem. Listo aqui 14 (quatorze) pontos para reflexão: Fazendo uma análise retrospectiva, qual é o sentido do regimento de processo de fiscalização e sancionador (Res.01/2021) prever a figura […]

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Em sua mais recente entrevista, Bruno Bioni destaca que a regulamentação de inteligência artificial é uma oportunidade de gerar mais confiança, e não necessariamente um obstáculo. A matéria “Vigiar ou liberar?”, organizada por Renan Honorato discute a polêmica do ChatGPT que coincide, no Brasil, com entrega de relatório ao Senado Federal para regulamentação de Inteligência […]

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No dia 07 de dezembro, o Mobilidade Estadão entrevistou Bruno Bioni a respeito do uso da tecnologia de reconhecimento facial em cidades, em ambientes públicos e privados, sob a justificativa de promoção de melhorias para a população. A reportagem menciona o pregão do projeto Smart Sampa, que estava marcado para acontecer na segunda-feira (5.12) na cidade […]

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