A necessidade de dissolver o indissolúvel
Não é rara a justificável confusão entre a pessoa natural do empresário, a pessoa física dos sócios e a pessoa jurídica que administram, tendo em…
Improbidade administrativa nas parcerias com entidades privadas
Ao estabelecer o regime jurídico das parcerias voluntárias com entidades privadas, a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, não distingue entre a…
O risco da corrupção como praxe nacional
A crise de confiança e a redução ética que contaminam a sociedade não poupa nenhuma instância, agasalhando os que elaboram as leis, os que a colocam…
Habilitação de créditos no processo concursal
Pela LRE compete ao administrador judicial o exame preliminar das divergências sobre a relação de credores. Ao juiz resta a apreciação dos créditos,…
A necessária amplitude da proposta de recuperação
A ação constitutiva de recuperação judicial modifica a índole das relações entre o devedor e seus credores e, bem assim, entre o devedor e o empresa.…