Medida Provisória 905/2019: inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do segurado desempregado
Em 11.11.2019 foi editada a Medida Provisória 905. Esse ato normativo procurou estabelecer, na legislação trabalhista brasileira, o denominado…
Retrospectiva previdenciária de 2019
Quando criança (muitos leitores e leitoras talvez tenham a mesma lembrança), aproximava-se o final do ano e éramos brindados com alguns programas…
PGJ #013 – Reforma da Previdência é remédio amargo?, com Lazzari, Serau Jr. e Kravhychyn
No podcast GEN Jurídico deste mês, trouxemos novamente um tema de grande relevância para os brasileiros e para os profissionais jurídicos: a Reforma…
Direito e cinema # 5 – “Polar”
Nesta nova Coluna sobre Direito e Cinema abordaremos o filme Polar (2019), adaptação de uma HQ de mesmo nome (escrita pelo espanhol Victor Santos) e…
PL 2.999/2019: Sistema Integrado de Perícias Médicas
Encontra-se em tramitação acelerada no Congresso Nacional o PL 2.999/2019, que afeta drasticamente o andamento das ações previdenciárias.…
MP 889: nova configuração do FGTS
Em 24.07.2019 foi editada a Medida Provisória 889, que traz uma nova configuração ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A MP altera…
Reforma previdenciária #8: Aposentadoria especial
A PEC 6/2019 vai chegando perto de sua conclusão, com a aprovação dos pareceres dos relatores na CCJ e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados,…
MP 881/2019 (Declaração de Liberdade Econômica) – Impactos Trabalhistas # 3 – Reflexos sobre o trabalhador
A MP 881, de 30.04.2019, instituiu a denominada Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado, normas de…
Lei 13.847/2019: Dispensa de Reavaliação Pericial da Pessoa com HIV/AIDS aposentada por invalidez
Em 19.06.2019, foi publicada a Lei 13.847, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa portadora do vírus HIV que tenha sido aposentada por…
Direito e Cinema nº 4 – “Bingo, O Rei das Manhãs”
Nesta nova Coluna sobre Direito e Cinema, contemplamos o Cinema Nacional, analisando o filme Bingo – O Rei das Manhãs. Esse filme retrata a biografia…