O corte do fornecimento de água, gás e outras utilidades mensuráveis nos condomínios
Quando a lei não trata de determinada situação jurídica, o fato se torna campo fértil para soluções judiciais “criativas”, isso para tratar do…
Os loteamentos fechados (de acesso controlado) e o pagamento de taxas pelos proprietários de lotes
O STF, recentemente, decidiu dificultar a cobrança de taxas de manutenção (taxas associativas) nos loteamentos fechados ou “de acesso controlado”. E…
A aplicabilidade da lei do inquilinato e as espécies de contratos de locação
Ao locar um imóvel urbano, caso a destinação seja urbana (residencial, comercial, industrial ou para prestação de serviços) aplica-se a Lei 8.245, de…
Características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada
A propriedade apresenta algumas características que são enumeradas de forma uniforme pela doutrina, ou seja, trata-se de um direito: a) absoluto; b)…
Lei do Inquilinato – Comentada Artigo por Artigo: 3ª edição é rica em referências doutrinárias e jurisprudenciais
Ficamos imensamente honrados com o convite dos organizadores Luiz Antonio Scavone Jr. e Tatiana Bonatti Peres para prefaciar a obra Lei do…
Contribuição para o debate sobre a devolução do PIS e da COFINS incidentes inconstitucionalmente sobre o ICMS
Luiz Antônio Scavone Junior Professor dos cursos de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor titular do Mestrado em…
Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 3º dia
No terceiro dia do Congresso online "Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional", realizado em 8 de julho de 2020, os…
Imprevisão, multa e juros em razão da pandemia
Vou ser direto e objetivo, como exige o momento. Muito se tem discutido sobre a repercussão da pandemia nos contratos em geral e, no âmbito do…
Características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada
A partir de informações do livro Direito Imobiliário - Teoria e Prática, de Luiz Antonio Scavone Junior, saiba quais são as características da…
Desistência do comprador de imóvel – não existe direito absoluto de arrependimento: as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes
Em razão da grave crise que assola o Brasil, tornaram-se comuns, aos milhares, os pleitos de resolução dos compromissos de compra e venda de imóveis…