Bancos – Liquidação Extrajudicial – Competência Do Poder Judiciário, de M. Seabra Fagundes
- Onde se possa identificar um expediente para impedir, ou adiar indefinidamente, a formulação de pretensão jurídica perante a justiça, aí haverá,…
Efeito suspensivo do recurso ordinário de mandado de segurança, de Arnaldo Cavalcânti Lacombe
Qual a natureza do recurso ordinário, previsto no art. 101, n. II, letra a, da Constituição de 1946? Significa êle uma inovação que a Carta em vigor…
Concurso de agentes na qualificação do furto, de Heleno Cláudio Fragoso
SUMÁRIO: 1. O concurso de agentes como qualificante no direito penal brasileiro. 2. Posição do problema. 3. Indagação histórica. 4. Direito alemão.…
Co-autoria, de José Frederico Marques
SUMÁRIO: Conceito de autor em direito penal. Requisitos da co-delinqüência. Formas de participação. Elemento subjetivo da participação. Conclusão.…
Aspectos Da Ignorância Da Lei No Direito Penal, de Paulo Tamm
SUMÁRIO: A regra do art. 16 do Código Penal. Várias justificações do princípio. Teoria normativa da culpabilidade. Conclusão. A regra do art. 16 do…
A Crise Da Prisão E As Prisões Abertas, De Astor Guimarães Dias
SUMÁRIO: I. Histórico da evolução da pena. II. O fundamento filosófico da pena. III. A evolução dos sistemas penitenciários. IV. A crise das prisões.…
A Compra e Venda Realizada por Intermédio De Representantes, Viajantes ou Pracistas, de Oto Gil
No artigo da Revista Forense, Oto Gil explica a validade dos contratos de compra e venda comercial e as normas nos códigos Civil e Comercial.…
O direito de defesa no inquérito policial, de J. Canuto Mendes De Almeida
SUMÁRIO: I. Princípios fundamentais da ciência processual. Poder inquisitivo do juiz. Defesa contraditória. Instrução criminal provisória. II.…
Jurisdição criminal ordinária, estadual, e jurisdição criminal especializada, federal, de Haroldo Valadão
SUMÁRIO: Privilégio de fôro para o processo de juiz de direito, estadual, do art. 124, n. IX, do Título da Justiça dos Estados, da Constituição…
Eficácia da coisa julgada penal no juízo civil, de Raimundo Cândido
SUMÁRIO: Introdução - Generalidades. Da conexão de matéria penal e matéria civil. Das relações da ação penal com a ação civil - Dos vários sistemas.…