Atos processuais penais
SUMÁRIO: Considerações gerais. Noção de ato processual. Aspectos. Classificação dos atos processuais penais. Negócios processuais penais.…
A Corte Suprema dos Estados Unidos – Sua jurisdição e o atual Regimento Interno
SUMÁRIO: Uma tese nova. O esquema constitucional segundo CROSSKEY, e a Côrte Suprema. O fenômeno da recepção da "Common Law". Qual deveria ser a…
O direito de greve e a advertência dos fatos
Quando da oportunidade de vir o Parlamento cogitar sôbre o direito de greve em expectativa de organização legal que lhe regulamente o exercício,…
Revista Forense Volume 158
BimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORESFrancisco Mendes PimentelEstevão…
Imposto de consumo – interpretação das leis fiscais
- A lei tributária comporta tôda e qualquer espécie de interpretação, contanto que dela resulte, como nos outros ramos do direito, a plena declaração…
Inelegibilidade dos governadores
Há muitas opiniões respeitáveis sôbre a inconstitucionalidade do registro de candidatos. Ressalvado, pois, qualquer ponto de vista relativo à…
Individualização de pena nos crimes de deserção e insubmissão
SUMÁRIO: Pena-base. Atenuantes e agravantes. Causa especial de aumento ou de diminuição da pena-base. Reincidência específica. Interdição de…
Do mandado de segurança como medida preventiva
SUMÁRIO: Antecedentes constitucionais e legais. Inconstitucionalidade e ilegalidade. A lei em tese. Ampliação da competência do Poder Judiciário.…
Da composição da firma de sociedade em nome coletivo
SUMÁRIO: Composição legal da firma. Do elemento nominal. Do elemento designatório de existência de sociedade. Dos elementos complementares.…
Crise da prisão e os estabelecimentos abertos
SUMÁRIO: A prisão como pena. "Sursis" e livramento condicional. Libelo contra a prisão. Estabelecimentos abertos. A fuga. Exemplos norte-americanos e…