Livramento condicional, de Flamínio Fávero
SUMÁRIO: Sistemas penitenciários. Vantagens do livramento. Requisitos. Concessão. Revogação. Outras questões. Conclusão. Sistemas penitenciários *…
Legitimação adotiva, de Jason Soares Albergaria
SUMÁRIO: Legitimação adotiva, como fase da evolução da adoção. Causas da evolução atual. Interêsse do menor. Cópia da filiação legítima. Unificação…
J. M. de Carvalho Santos
A 16 de março do corrente ano faleceu, inesperadamente, nesta cidade, o Doutor J. M. DE CARVALHO SANTOS. O insigne jurista deixou notável obra…
Infanticídio e co-autoria, de Joaquim Jorge de Sousa Filho
1. À I Conferência de Desembargadores, reunida no Rio de Janeiro em 1943, compareceram dois distintos juízes do Ceará, integrantes do seu Tribunal de…
Extensão do julgado na ação demarcatória, de Everardo de Sousa
SUMÁRIO: Ação de demarcação. Sua natureza real. Efeitos da sentença que julga a demarcatória. Caráter reivindicatório da ação. Conclusão.…
Em defesa de uma definição de greve, de Valdomiro Lôbo da Costa
SUMÁRIO: Conceito de trabalho no direito social. Relação contratual e sinalagmática. Inexecução de obrigações contratuais. Conseqüências da greve.…
A lei penal e a jurisprudência no combate a toxicomania, de Valdir de Abreu
Embora antigo o uso de entorpecentes, a luta sistemática contra os seus malefícios, podemos dizer, começou em fins do século passado. No nosso Cód.…
A extinção das ações ao portador das sociedades anônimas, de Aloísio Lopes Pontes
SUMÁRIO: O novo projeto. Justificação e crítica. Emprêsas para as quais se justifica a nominatividade obrigatória das ações. A evasão de impostos. O…
Propriedade dos bens da concessão, de Afrânio de Carvalho
SUMÁRIO (continuação): V. Reversão de bens e amortizações. VI. Bens reversíveis e bens não-reversíveis. VII. Títulos de propriedade e seu registro.…
O costume jurídico no Direito brasileiro, de Alípio Silveira
SUMÁRIO (continuação): IV. O costume no direito brasileiro. A questão do costume contra legem. V. Prova do costume. VI. O costume no direito…