Nulidade De Sentença – Citação – Coisa Julgada, de Alfredo Buzaid
- Nula é a sentença proferida contra outra sentença transitada em julgado, bem como em processo constituído sem a citação da parte, ou em que a…
Imposto De Consumo – Automóveis E Microônibus – Isenção – Autonomia Do Direito Fiscal, de Aliomar Baleeiro
- Os automóveis tributados, segundo a lei n. 494, de 1948, são os de uso individual; gozam de isenção as ambulâncias, caminhões, ônibus e micrônibus.…
Exportação De Mate – Fixação De Quotas – Comércio Interestadual – Instituto Nacional Do Mate, de Haroldo Valadão
- O sentido natural da palavra exportação é o de exportação para o estrangeiro. - O poder de regular o comércio internacional e interestadual está…
Discriminação De Côr – Recusa Ou Cancelamento De Matrícula Em Escola, de Jorge Guedes
- A contravenção penal se caracteriza não só pela recusa de inscrição ou matrícula em escola, mas também pelo seu cancelamento, por motivo de…
REVISTA FORENSE – VOLUME 161
REVISTA FORENSE – VOLUME 161JANEIRO-MARÇO DE 1953TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Revista Forense Volume 160
REVISTA FORENSE – VOLUME 160OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1952TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Tribunais de polícia para o Brasil?
A justiça penal brasileira vem passando, há vários anos, por série crise. Uma das causas dessa crise reside na forma antiquada de julgamento dos…
Reintegração de posse e mandado initio litis, de Milton Evaristo dos Santos
1. O art. 371 do Cód. de Proc. Civil registra: "Se a turbação ou violência datar de menos de ano e dia, o autor poderá requerer mandado de manutenção…
Revista Forense Volume 159
REVISTA FORENSE – VOLUME 159JULHO-SETEMBRO DE 1957TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
O Ensino do Direito Tributário Nos Cursos Jurídico, de Rubens Gomes De Sousa
SUMÁRIO: I. A autonomia do Direito Tributário como problema didático. II. O Direito Tributário e as demais disciplinas do curso jurídico: Direito…