Revista Forense Volume 163
REVISTA FORENSE – VOLUME 163JULHO-SETEMBRO DE 1953TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Revista Forense — Volume 162
REVISTA FORENSE – VOLUME 162ABRIL-JUNHO DE 1953TrimestralISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…
Abuso de direito, de Alvino Lima
SUMÁRIO: Cap. I - Introdução. Complexidade do problema; diversidade de opiniões. Cap. II - Noções históricas. § 1° - Direito romano. A teoria da…
A Justiça Dos Jurados, de Nélson Hungria
SUMÁRIO: Competência especializada. Administração da justiça penal. Prova judiciária. Uma sessão de júri. Caricatura de Justiça. Argumento liberal.…
Os Novos Direitos Do Homem, de A. Machado Paupério
SUMÁRIO: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. As transformações do direito. A propriedade e o trabalho. Capital e herança.…
Televisão – Ofensa À Moral e aos Bons Costumes – Repressão Penal, de J. V. Freitas Marcondes
- A expressão “lugar público ou acessível ao público” abrange a televisão. - Interpretação do art. 234, nº II, do Cód. Penal. PARECER O Sr. diretor…
Prisão Preventiva – Revogação, de Francisco Baldessarini
- Na tentativa de qualquer homicídio, qualificado ou simples, é obrigatória a decretação da prisão preventiva, salvo a exceção do art. 314 do Cód. de…
Prazo Processual – Ciência Da Parte E Do Advogado – Recurso, de Francisco Campos
- O prazo para a interposição do recurso começa a correr da data em que o advogado teve ciência da decisão por um dos meios de comunicação previstos…
Nulidade De Sentença – Citação – Coisa Julgada, de Alfredo Buzaid
- Nula é a sentença proferida contra outra sentença transitada em julgado, bem como em processo constituído sem a citação da parte, ou em que a…
Imposto De Consumo – Automóveis E Microônibus – Isenção – Autonomia Do Direito Fiscal, de Aliomar Baleeiro
- Os automóveis tributados, segundo a lei n. 494, de 1948, são os de uso individual; gozam de isenção as ambulâncias, caminhões, ônibus e micrônibus.…