As contribuições de intervenção no domínio econômico na proposta da reforma tributária
A Proposta de Emenda Constituição n° 45-A, ora em tramitação na Câmara dos Deputados, tem por objetivo principal promover modificações na tributação…
Repeticão do indébito tributário: a influência da doutrina de Hugo de Brito Machado na jurisprudência do superior tribunal de justiça
Perdemos no último dia 15 de abril Hugo de Brito Machado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará, Juiz Aposentado…
A restituição de tributos inconstitucionais em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal
A restituição de tributos instituídos por normas declaradas inconstitucionais no âmbito do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis não…
A tributação sobre os livros e as inconstitucionalidades do Projeto de Lei nº 3.887/2020
1 Delimitação do objeto Tramita atualmente no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020, que busca instituir a Contribuição sobre Bens e…
Instrumentos de Proteção Ambiental: quais são eles?
Os instrumentos destinados à proteção ambiental são todos os mecanismos, regulados ou não pelo ordenamento jurídico, que se destinam a evitar a…
A atuação da Administração Pública por meios indiretos
Confira o contexto das normas direcionadoras e a atuação da Administração Pública por meios indiretos com a introdução do livro Direito Tributário…
O desmatamento na Amazônia e o Direito Tributário Ambiental
Nas últimas semanas, a imprensa divulgou dados estatísticos que mostram um aumento significativo do desmatamento e das queimadas na Floresta…