V. Exa. quer dizer que estou mentindo?
Outro dia, assistia a uma sessão de julgamento em um tribunal, aguardando a apreciação de recurso interposto por empresa cujos interesses, como…
Prazo para conclusão da fiscalização e o abuso do poder de fiscalizar
Neste trecho do livro Processo Tributário, Hugo de Brito Machado Segundo aborda o prazo para conclusão da fiscalização e o abuso do poder de…
Biscoito ou bolacha? Um inusitado debate de… direito tributário!
Você sabia que o clássico debate "biscoito ou bolacha" tem sua origem no direito tributário? Tudo começou no Reino Unido quando a confeitaria…
Quem paga “na verdade” o tributo indireto?
Há muitas décadas, entendem os tribunais brasileiros que, em se tratando de tributo tido como indireto, incidentes sobre o consumo, a restituição do…
O que o Fisco inventa para resistir ao cumprimento de decisões judiciais
Ainda em 2017, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão, na base de cálculo do PIS e da Cofins, do montante…
Equidade não é critério para fixação de honorários devidos pela Fazenda
No artigo desta semana, leitora, peço licença para tratar de um tema que não é especificamente tributário, mas que está invariavelmente presente nas…
Perda de arrecadação não justifica validade de exigência tributária
Não é raro, quando se questiona a validade de exigências tributárias junto ao Poder Judiciário, que a administração tributária argumente com a perda…
Por que a compensação não pode ser matéria de defesa?
Imagine, leitora, que o cidadão, tendo pago tributo de forma indevida, procede à compensação do crédito decorrente desse pagamento, com débito que…
Quem vota a favor da PEC dos Precatórios sabe que ela é inconstitucional
Debate-se atualmente no Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que visa a modificar a sistemática de pagamento de precatórios, a…
O fim do voto de qualidade tem repercussões penais
Como se sabe, em abril de 2020, a Lei 13.988/2020 estabeleceu o fim do voto de qualidade, assim entendida a atribuição de peso dobrado à manifestação…