A verdade interessa à legalidade, e não apenas à arrecadação
No campo do processo tributário, administrativo ou mesmo judicial, não raro se observa, entranhado no senso comum jurídico, a ideia de que a produção…
Um meteoro ameaça o Estado de Direito
O ministro Paulo Guedes afirmou, há poucos dias, ter sido surpreendido por um meteoro vindo de outros Poderes, que estaria a ameaçar o orçamento.…
Não é crime errar na interpretação da lei tributária
Tem se tornado comum, notadamente no âmbito de alguns estados-membros, a remessa de representações fiscais para fins penais, de autoridades da…
CNPJ transformado em instrumento de cobrança
Chamam-se "sanções políticas" os meios coercitivos e oblíquos usados pelo Fisco para a cobrança de tributos, em desrespeito ao devido processo legal.…
Sobre o ICM, a amizade e o acaso
Entre o final dos anos 1960 e o começo dos anos 1970, o professor Hugo de Brito Machado, graduado em 1966, resolve comentar a legislação relativa ao…
Processo tributário e direito processual tributário
Com a expressão processo em seu sentido mais amplo possível, podemos detectar no âmbito da aplicação do Direito Tributário a existência de três…
‘Contribuições’: sob esse rótulo, a União pode fazer o que quiser?
Nos anos 80 do século passado, já existiam contribuições no sistema tributário brasileiro. Mas elas não eram muito vistas. Como toda anomalia que não…
Lockdown porque o Estado é mau?
Não é raro ouvirmos, ou lermos, em discussões em torno das medidas tomadas pelo poder público para conter o avanço da pandemia causada pelo novo…
É e não é, quanto mais, principalmente: o importante é cobrar o tributo!
É e não é, quanto mais, principalmente, mas se não seria, fosse, mas se fosse, não será. O importante é cobrar o tributo! Na verdade, leitores, o…
O professor Hugo leu um livro falsificado!
Na segunda metade do século passado, notadamente entre os anos 70 e 80, havia grande controvérsia em torno da taxatividade ou não da lista de…