Breves comentários à nova lei de falências
A Lei nº 14.112, de 24-12-2020 que, dentre outras, altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, foi sancionada pelo Executivo com seis vetos,…
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
Resumo: O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE nº 796.376-RG sob a égide de…
Responsabilidade da União no combate à Covid 19 e ação positiva do STF
O recente agravamento da pandemia no Amazonas trouxe à baila a questão da responsabilidade das autoridades pelo colapso no sistema de saúde de…
Comentários do Acórdão do STJ proferido no RESP nº 1.722.423 – RJ | Dano moral do INSS
RECURSO ESPECIAL Nº 1.722.423 - RJ (2018/0025662-1) – Dano moral do INSS RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…
Governo do Estado de São Paulo aumentou o ICMS e provocou a inflação
O Estado mais rico da Federação vem agindo na contramão da conjuntura econômica aumentando a carga tributária, quando o certo seria a sua redução…
Proibição do uso de medida provisória na hipótese do art. 246 da CF
RE 570122 / RS - RIO GRANDE DO SUL Relator: Min. MARCO AURÉLIO Redator do acórdão: Min. EDSON FACHIN Julgamento: 02/09/2020 Publicação: 07/12/2020…
Decisões conflitantes do STF
Frequentemente o STF incorre em decisões conflitantes, muitas vezes, em processos relatados por um mesmo Ministro, o que vem causando grande…
Comentários de Acórdão do STJ – Ação de Despejo e Embargos de Terceiro
“EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM JUDICIAL DE DESPEJO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO…
Renúncia da propriedade imobiliária
No exercício ininterrupto de advocacia por 53 anos consecutivos temos nos deparado com situações em que os proprietários de imóveis têm que se…
Covid-19 e perigo em potencial
O recrudescimento da covid-19 por conta de afrouxamento dos protocolos de segurança fez com que várias cidades brasileiras voltassem a apresentar…