O Estado mais rico da Federação vem agindo na contramão da conjuntura econômica aumentando a carga tributária, quando o certo seria a sua redução para possibilitar o aquecimento gradual da economia que irá se refletir automaticamente na elevação do nível de arrecadação.

Na Assembleia Legislativa tramita um projeto legislativo que eleva o ITCMD a pretexto de criar alíquotas progressivas em busca de justiça fiscal. Tramita também outro projeto legislativo que prevê o aumento do IPVA.

Contrasta violentamente com a política tributária adotada pelo governo federal que vem prorrogando o prazo de pagamento de tributos federais, além de implementar programas sociais como o programa emergencial de manutenção da renda e do emprego, o pagamento de auxílio emergencial, o pagamento de PBC e do Bolsa Família. O Prefeito Bruno Covas, igualmente, abriu mão do reajuste do IPTU de 2021.

Mas o governo do Estado de São Paulo fez o contrário. Baixou o Decreto nº 65.253/2020 que regulamenta o Pacote de Ajuste Fiscal aprovado pela Lei nº 17.293/2020.

Esse Decreto cria a esquisita figura de complemento do ICMS, de natureza temporária, que implica um aumento de até 34,28% em relação à carga tributária atual, como abaixo indicado:

Os setores que pagavam 7% passarão a pagar pela alíquota de 9,4%;
Os setores que pagavam pela alíquota de 12% passarão a pagar pela alíquota de 13.3%.

Esse aumento terá início em 15 de janeiro de 2021 e irá perdurar até o dia 31 de janeiro de 2023.

Mas, não é só. O governo estadual provocou também aumentos indiretos do ICMS mediante o uso do expediente de reduzir a base de cálculo dos incentivos fiscais do ICMS, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021.

Inúmeros setores da atividade econômica foram prejudicados, dentre os quais o setor de agronegócios.

O governo estadual nega ter onerado a cesta básica, mas ao reduzir os incentivos fiscais de produtos agrícolas causará impacto nesses produtos e de seus derivados que compõem a cesta básica.

Aliás, os varejistas já promoveram o reajustamento de preços de itens que compõem a cesta básica onerando os consumidores finais.

E mais, os tratoristas programaram uma manifestação monstro para o dia 8 de janeiro contra esse aumento abusivo do ICMS para compensar a ineficiência governamental na condução da política econômica e incapacidade gerencial de recursos financeiros. O governador voltou atrás no dia 6 de janeiro e revogou a redução de incentivos do setor de agronegócios, mas, o estrago já está feito. Dificilmente os preços irão retornar ao mesmo patamar de antes do aumento tributário.

A queda de arrecadação resulta diretamente do isolamento social horizontal imposto pelo governo, e este resulta da covid 19.

Combater os efeitos ao invés de atacar a causa não é o caminho a ser perseguido.

Fala-se ad nausean sobre o deficiente programa nacional de vacinação, mas, até a presente data (6-1-2021) nenhum dos laboratórios de nosso Estado deu entrada na ANVISA com o pedido de registro da vacina, nem a título provisório que tem tramitação mais simplificada. Daí a inveridicidade das imputações feitas quanto à morosidade da ANVISA para conceder os registros.

Enfim, combater os efeitos é sempre mais fácil do que remover as causas que requer zelo e competência e acima de tudo inteligência e criatividade, próprio de um estadista, espécie em extinção.

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