Parecer sobre repetição de indébito do ITBI sob o regime de parcelamento
CONSULTA Kiyoshi Harada Marcelo Kiyoshi Harada Consulente: Santa Tereza Participações Ltda., por intermédio do seu representante legal, Sr. Paulo…
Comentários da decisão do STF sobre o local de pagamento do IPVA
O IPVA, por ser um imposto introduzido no sistema tributário nacional após o advento da Lei nº 5.172/66, não tem o seu fato gerador regulado em nível…
O que é orçamento de guerra e seus efeitos colaterais
O chamado orçamento de guerra não é um orçamento paralelo, como sugere a denominação dada pela linguagem popular. Trata-se de um regime…
Lançamento complementar e retroativo do IPTU (Comentários de Acórdão)
Processo AREsp 1546149 Relator(a) Ministro SÉRGIO KUKINA. Data da Publicação DJe 01/07/2020. Decisão AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1546149 - SP…
Parecer: PPP para gerir o Sistema de Iluminação Pública da cidade de São Paulo
Assunto: Celebração pela Prefeitura de São Paulo de contrato de parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para gerir…
Fato gerador da obrigação tributária: noção fundamental
Costumo dizer que quem domina a teoria geral do fato gerador da obrigação tributária conhece 80% do direito tributário. O conhecimento restante…
Um país tomado por epidemia de normas
Lembro-me do desabafo do saudoso professor Ruy Barbosa Nogueira que nos idos de 1986 publicou um artigo intitulado “Constituição no país da epidemia…
Dois fatores de insegurança jurídica na área tributária
Há dois fatores que trazem insegurança jurídica permanente aos contribuintes em geral, que se eliminássemos do nosso sistema tributário em vigor…
Complexidade da legislação do PIS-COFINS não cumulativo
O governo descobriu uma maneira fácil de aumentar o valor dos tributos de forma confusa e nebulosa sem que o contribuinte o perceba de imediato.…
Carga tributária elevada gera filigranas jurídicas
A crescente carga tributária e burocrática que encarece sobremaneira os custos operacionais das empresas gerou um movimento de redução desse…